A sessão ordinária desta segunda-feira (2), primeira do mês de março, teve dez matérias em pauta para a apreciação dos parlamentares, dentre elas o Projeto de Resolução prevendo alterações no Regimento Interno da Câmara Municipal de Umuarama.
A matéria foi publicada pela última vez aberta ao recebimento e emendas dos vereadores e deve voltar à pauta em breve, desta vez para votação em plenário.
Em primeira discussão estava o Projeto de Lei 101/2019, do Poder Executivo Municipal, desafetando imóvel do domínio público, permitindo assim que seu proprietário proceda com sua escrituração, provido de Concessão de Direito Real de Habitação e Doação com Condição Suspensiva, firmada 2001.
A matéria foi aprovada com três votos contrários em primeira discussão na Casa Legislativa.
Aprovado por unanimidade, em sequência foi apreciado o Projeto de Lei 105/2019, declarando de utilidade pública a Associação de Futsal Capital da Amizade – AFCA, A Associação de Futsal Capital da Amizade, entidade sem fins lucrativos, de caráter organizacional, filantrópico, assistencial, promocional, recreativo e educacional.
Seis projetos de Decreto Legislativos também estavam em pauta, ambos prevendo a denominação de vias públicas: (61, 78 e 80/2019 – Vereador Ronaldo Cruz Cardoso) e, (100, 1001 e 102/2019 – Vereador Jones Vivi), todos aprovados por unanimidade em primeira discussão.
PROCURADORIA DA MULHER
Ainda em pauta, o Projeto de Nº 05/2019, de autoria da vereadora Maria Ornelas e que prevê a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Umuarama. O projeto foi aprovado com um voto contrário. Ele estabelece que a Procuradoria da Mulher objetiva proteger os direitos das mulheres especialmente contra a violência e a discriminação, conferindo mais representatividade às mulheres, pleiteando ainda mais representatividade da classe feminina.
