Apenas em setembro deste ano, 468 famílias umuaramenses descumpriram alguma das condicionalidades do principal programa de transferência de renda do país, o Auxílio Brasil, e entraram para uma lista perigosa: se descumprirem outra condicionalidade, terão o benefício bloqueado. Por enquanto elas receberam apenas uma advertência.
O alerta é a da coordenadora do Cadastro Único e do Auxílio Brasil na Secretaria Municipal de Assistência Social, Tania Marques. Ela lembra que o programa assegura a transferência direta de renda do governo federal para as famílias beneficiadas, porém impõe algumas condicionalidades que devem ser respeitadas.
“São compromissos assumidos pelas famílias e pelo poder público nas áreas de educação, saúde e assistência social para continuidade do recebimento dos benefícios do Auxílio Brasil”, explica a coordenadora.
O acompanhamento dessas condicionantes permite ao poder público identificar crianças, adolescentes e gestantes em situação de pobreza ou extrema pobreza que tenham dificuldade de acesso aos serviços disponíveis nas áreas da saúde, da educação e da assistência social. “Durante a pandemia o governo federal suspendeu os efeitos dos descumprimentos das condicionalidades, mas a situação foi normalizada em março deste ano, conforme Portaria MC 682/2021, e as exigências retornaram”, orienta.
Na educação as condicionalidades são: frequência escolar mensal mínima de 60% para os beneficiários de 4 e 5 anos e de 75% para os beneficiários de 6 a 15 anos e de 16 a 21 anos incompletos, que tenham benefícios atrelados a eles.
Na questão da saúde é necessário estar com a vacinação em dia e o acompanhamento nutricional (peso e altura) para crianças menores de 7 anos e para todos os beneficiários que vierem na lista do governo federal. As gestantes também devem realizar o pré-natal regularmente. Já na assistência social, é preciso manter o Cadastro Único atualizado.
Os efeitos dos descumprimentos das condicionalidades são gradativos, começando por uma simples mensagem de advertência que a família recebe em seu extrato de pagamento do benefício. “Após a advertência vem o bloqueio do benefício e depois a suspensão. Caso a família descumpra novamente algum critério, o beneficio do Auxílio Brasil será cancelado. Portanto é importante ficar alerta, ainda mais após receber a advertência”, completa Tania Marques.
