O Ministério da Justiça e da Segurança Pública publicou nesta quarta-feira, 12, uma portaria que cobra ações das redes sociais para impedir o compartilhamento de conteúdos digitais que façam apologias, ameaças ou incentivem ataques em escolas.
Caso as plataformas se recusem a remover as contas ou mensagens, a empresa estará sujeita a multa de até R$ 12 milhões ou a ter sua atividade suspensa no Brasil. A medida passa a valer a partir desta quinta-feira, 13.
O governo federal tem monitorado de forma contínua as ameaças online desde a última semana, quando houve ataques a uma escola de São Paulo e a uma creche de Blumenau (SC).
A portaria, segundo o ministro, não interfere no Marco Civil da Internet e está baseada no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil.
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