A Operação Lava Jato que investiga cobrança de tarifas, obras e propinas no Anel de Integração administrado pelas concessionárias que cobram pedágio, causou urticária em meio mundo hoje no Paraná. Mas foram os candidatos ao Governo do Estado que se anteciparam para opinar sobre tão delicado tema que já movimentou campanhas em anos anteriores e até CPI na Assembleia Legislativa. Lembram do “ou baixa ou acaba”.
O candidato Ratinho Junior, lembra que em fevereiro deste ano, como deputado estadual, apresentou requerimento ao Governo do Estado pedindo a extinção do contrato com a Concessionária Econorte e nulidade dos aumentos sucessivos na tarifa do pedágio. Ele teria enviado também documentos de questionamentos para o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e para a Agência Reguladora do Paraná. (Agepar)
Os pedidos de Ratinho Júnior foram realizados logo após a 48º. Fase da Operação Lava Jato, deflagrada para investigar suspeitas de superfaturamento em obras e repasses a empresas de fachada nas concessões do pedágio do Paraná. Para o TCE Ratinho Júnior enviou um pedido de auditoria nos contratos e aditivos, e atualização das planilhas de obras e preços de tarifas da Econorte. Para a Agepar, agência que fiscaliza as concessões públicas no Estado, foi solicitado análise técnica das planilhas de obras e de evolução de preço das tarifas.
João Arruda, do MDB, sustenta que é o único que tem legitimidade para falar e discutir sobre um novo modelo de pedágio no Paraná. “Eu votei contra a prorrogação dos contratos de pedágio em todo o Brasil. O candidato aproveitou para lembrar que o vice de Ratinho Junior, empresário e então presidente do Fecomércio assinou documento para a prorrogação do modelo de concessão no Paraná a pedido do então governador Beto Richa.
Governadora Cida pede à Justiça suspensão da cobrança de pedágios
A governadora Cida Borghetti determinou nesta quarta-feira (26/09) que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) ingresse na Justiça com ação pedindo a suspensão da cobrança de pedágio em todo o Anel de Integração. A medida se baseia nos fatos apurados pela Operação Integração, realizada pela força-tarefa Lava Jato, que indica manipulação dos contratos e dos preços das tarifas para atender interesses das concessionárias.
“São denúncias muito graves que precisam ser investigadas a fundo. Enquanto isso ocorre é justo que haja a suspensão da cobrança do pedágio. Os paranaenses pagam uma tarifa muito alta e há indícios fortes de manipulação dos preços. Por isso, estamos adotando esta medida e espero que a Justiça acate”, declarou Cida Borghetti.
Segundo a governadora, a partir do pronunciamento da Justiça, não está descartada a possibilidade do Governo do Paraná pedir também o encerramento dos atuais contratos. “Vamos aguardar a manifestação da Justiça sobre o pedido de suspensão. A partir disso, avaliar outros encaminhamentos para o caso dos pedágios. Mas a possibilidade de pedir o imediato fim dos contratos também é uma medida que vamos estudar”, disse.
A governadora lembrou que em junho notificou formalmente as concessionárias do fim dos atuais contratos em 2021. “Não concordo com este modelo e reforçamos que não haverá possibilidade de renovação dos contratos. A partir disso, as empresas têm três anos para entregar tudo que ainda está faltando. Em paralelo, vamos construir junto com a sociedade um novo modelo”, afirmou Cida Borghetti.
A PGE deve protocolar a ação nos próximos dias na Justiça Federal. O argumento é de que a suposta manipulação dos contratos, envolvendo servidores públicos e empresários, prejudica os usuários. Na ação, a procuradoria vai pedir para que os serviços de socorro médico e mecânico, realizados pelas concessionárias, sejam mantidos.
