Duas empresas firmaram termos de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público do Paraná (MPPR) e irão pagar R$ 100 mil para reparar danos ambientais causados pela mortandade de mais de 300 colmeias de abelhas da espécie Europa em Tapejara, no Noroeste do Estado.
O acordo foi celebrado pelo Núcleo de Umuarama do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema), após investigações apontarem que o dano ambiental foi provocado pela pulverização aérea irregular de um agrotóxico à base do princípio ativo Tiametoxam.
Conforme apurado pelo Ministério Público, a aplicação do produto ocorreu sem o cumprimento dos parâmetros técnicos de segurança e em desacordo com normas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O órgão federal proíbe expressamente a pulverização aérea desse tipo de agrotóxico devido à elevada toxicidade para abelhas e outros insetos polinizadores.
As investigações concluíram que tanto a empresa contratante quanto a responsável pela aplicação do produto tiveram participação no dano ambiental. Diante disso, ambas reconheceram a responsabilidade civil objetiva e solidária pelos prejuízos causados ao meio ambiente.
Pelos termos do acordo, cada empresa pagará R$ 50 mil, totalizando R$ 100 mil em indenização por danos morais coletivos. O valor foi fixado em razão da gravidade dos impactos causados pela morte dos polinizadores, considerados essenciais para a manutenção da biodiversidade e da produção agrícola.
Os recursos serão destinados ao Fundo Estadual de Meio Ambiente e deverão ser aplicados em ações de preservação e recuperação ambiental.
Segundo o Ministério Público, a medida busca não apenas reparar os danos causados ao ecossistema local, mas também reforçar a fiscalização e prevenir novas infrações relacionadas ao uso irregular de defensivos agrícolas, contribuindo para a proteção da fauna, da saúde pública e do meio ambiente.
