A Sociedade de Amparo aos Animais, a SAAU, continua sem previsão para ampliação ou alteração de local. Há pouco mais de um ano produzimos uma matéria onde nos foi informado, há época, que dentro de aproximadamente seis meses um terreno em Serra dos Dourados seria a nova sede do canil. Porém, a mudança não aconteceu. Em contato com a assessoria da Prefeitura, eles informaram que um levantamento na procuradoria jurídica do município está sendo feita a fim de verificar os detalhes que levaram a alteração do local do terreno da associação. Até o fechamento desta matéria não obtivemos a resposta oficial da Prefeitura. A presidente dona Ana Polaquini, informou que a situação continua crítica.
Nos últimos dias um projeto de lei foi apresentado para votação na Câmara de Vereadores de Umuarama e rejeitado por unanimidade. Segundo a assessoria da Prefeitura o mesmo apresentava a aquisição de um imóvel para ampliar as instalações da SAAU, a fim de implantar um centro de zoonoses e garantir mais conforto aos animais de rua acolhidos pela entidade, bem como aumentar a capacidade de manejo de resíduos sólidos no aterro sanitário, que faz divisa com a associação, e que está próxima do limite. Todos os nove vereadores aptos a votar rejeitaram o projeto. A assessoria da Câmara de Vereadores informou que por meio do procurador da Câmara Municipal não iria se manifestar sobre a votação, e caso nossa equipe preferisse poderíamos falar diretamente com cada vereador. Assim então fizemos.
Por ligação telefônica o vereador Ednei do Esporte informou que votou contra pois a data de pagamento dos valores apresentados no projeto estava incorreta, o pagamento constava com data retroativa.
Por meio de nota: “A Vereadora Cris das Frutas esclarece seu posicionamento em relação ao projeto de ampliação do Aterro Municipal. Embora reconheça a importância de aumentar a capacidade de manejo de resíduos sólidos, a vereadora votou contra o projeto em sua forma atual devido a inconsistências no cronograma de pagamentos, que poderiam resultar em irregularidades administrativas e orçamentárias. Cris das Frutas está comprometida com o bem-estar da população e o desenvolvimento sustentável do município. Ela apoia a ideia de expansão, mas insiste que qualquer projeto deve ser apresentado com planejamento adequado e em conformidade com as normas legais. A vereadora Cris das Frutas reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e o interesse público, buscando sempre o melhor para a cidade.”
Por meio de ligação telefônica o vereador Ronaldo informou que o projeto apresentou algumas incoerências e após o executivo verificar as falhas já foi corrigido e enviado novamente para a câmara, para ser posto em pauta. Por isso seu voto também foi contrário.
Por meio de nota o vereador Pé Duro disse: “Sobre o projeto de ampliação do Aterro Municipal, venho esclarecer:
Análise do Projeto: A ampliação é importante, mas o projeto atual tem falhas no cronograma de pagamentos que podem gerar problemas legais e orçamentários.
Decisão: Rejeitamos a proposta para garantir que tudo esteja dentro da lei e do orçamento. Não somos contra o desenvolvimento, mas queremos fazer isso corretamente.
Compromisso: Estou aberto a trabalhar com o Executivo para ajustar o projeto e garantir que ele seja viável e legal.
Diálogo: Convido o Executivo a dialogar para encontrarmos juntos a melhor solução para a cidade.
Sobre a Saau: O projeto não menciona a Sociedade de Amparo aos Animais de Umuarama (Saau); trata apenas da gestão de resíduos sólidos.
Transparência: Continuo comprometido com a transparência e o bem-estar da população.”
Também por meio de nota a vereadora Ana Novais disse: “Primeiramente, cabe esclarecer que em nenhum momento o Projeto de Lei em questão faz menção à Sociedade de Amparo aos Animais de Umuarama – SAAU. A proposta é focada exclusivamente na melhoria da gestão de resíduos sólidos, e qualquer relação com a SAAU não está contemplada nesta iniciativa específica.
Em segundo lugar, é de suma importância a ampliação da capacidade do Aterro Municipal para a melhoria da gestão de resíduos sólidos em nossa cidade. No entanto, é crucial que qualquer projeto dessa magnitude seja analisado com o devido rigor e transparência.
Vale ressaltar que o Projeto de Lei 62/2024 foi protocolado na Câmara Municipal no dia 29 de agosto de 2024, conforme carimbo ao verso da primeira folha. Ou seja, inviável que a votação ocorresse no mesmo mês de agosto.
Com o pedido de convocação para se realizar uma Sessão Extraordinária, e após cumprimento dos trâmites legais e prazos regimentais, a referida Sessão ocorreu poucos dias depois, no dia 06 de setembro de 2024, com a votação de outros projetos de lei.
A proposta em questão enviada pelo Executivo, embora urgente, apresentou falhas no cronograma de pagamentos, o que poderia acarretar em irregularidades administrativas e orçamentárias. Havia previsto um pagamento para o mês de agosto, já passado, o que ocorreria de forma retroativa, acumulando com a próxima parcela e onerando os cofres públicos.
A rejeição pelo Plenário, por unanimidade, do projeto em sua forma atual não deve ser vista como uma oposição ao desenvolvimento sustentável de Umuarama, mas sim como uma decisão responsável visando garantir que todas as iniciativas estejam em conformidade com as normas legais e orçamentárias.
Defendo que a legalidade e a clareza nos processos são fundamentais para a administração pública eficaz. Estou disposta a colaborar na reformulação do projeto, de modo que ele apresente um cronograma de pagamento viável e adequado às normas vigentes.
Incentivo o Poder Executivo a participar de um diálogo aberto e construtivo para que possamos, juntos, encontrar soluções que beneficiem toda a comunidade. O trabalho conjunto entre os poderes é essencial para o progresso de Umuarama. Se a proposição estiver correta e atender todos os requisitos legais, certamente não haverá oposição para sua aprovação.
Reitero meu compromisso com a transparência e a busca por soluções que respeitem os princípios da administração pública. Continuarei trabalhando em prol dos interesses de nossa cidade e dos nossos cidadãos, sempre pautada pela responsabilidade e pela legalidade.
Por fim, repudio qualquer tipo de veiculação de notícia de forma mal intencionada para confundir o cidadão à realidade dos fatos.”
Também por meio de nota o vereador Galmassi falou: “O Vereador Fernando Galmassi esclarece sua posição sobre a tramitação do projeto de ampliação do Aterro Municipal, destacando a importância de um processo legislativo transparente e responsável.
Responsabilidade e Legalidade
A ampliação do Aterro Municipal é essencial para a gestão eficiente dos resíduos sólidos em Umuarama. Contudo, o projeto enviado pelo Executivo apresentou um cronograma de pagamentos inadequado, o que poderia resultar em irregularidades legais e orçamentárias. A decisão do Plenário de rejeitar a proposta visa assegurar a conformidade com as normas vigentes, sem comprometer o desenvolvimento sustentável do município.
Compromisso com o Diálogo
Estou comprometido em colaborar com o Executivo para reformular o projeto, garantindo que ele atenda aos requisitos legais e administrativos. O diálogo entre os poderes é crucial para encontrar soluções que beneficiem a comunidade.
Esclarecimento sobre a Saau
Ressalto que o projeto não menciona a Sociedade de Amparo aos Animais de Umuarama (Saau), focando exclusivamente na melhoria da gestão de resíduos sólidos.
Transparência e Desenvolvimento
Reitero meu compromisso com a transparência e o desenvolvimento sustentável de Umuarama, trabalhando sempre em prol do interesse público e da legalidade.”
Também por meio de nota o vereador Newton Soares disse: “Conforme explicação da procuradoria jurídica o projeto em questão foi enviado com pedido de realização de extra ordinária no começo do mês de setembro, porém o pagamento pelo terreno, proposto pelo poder executivo previa o pagamento da primeira parcela no mês de agosto. Sendo assim o projeto estava ao nosso ver equivocado com relação aos pagamentos e por isso foi rejeitado. Tal projeto já foi arrumado pelo executivo e foi reenviado a esta casa e será novamente colocado em pauta para votação ainda este mês. Era o que tinha a esclarecer.”
O presidente da câmara, vereador Clebão dos Pneus, não participou da votação, mas também nos informou por ligação telefônica que é a favor do projeto e já recebeu novamente o mesmo corrigido. Disse também que irá colocar novamente em pauta na próxima semana para que fique a disposição dos votos de cada vereador.
