Um acordo entre a Prefeitura de Umuarama, a empresa X3 Participações e o Ministério Público do Paraná (MP-PR) selou o fim de um polêmico processo envolvendo a permuta de terrenos no município. O negócio, que envolvia a troca de terrenos valiosos, chegou ao fim após a constatação da invalidade dos atos de desapropriação e permuta realizados entre as partes.
O principal terreno envolvido na negociação foi a Praça Oscar Thompson, localizada ao lado do Hospital Cemil, uma área de 2.720 metros quadrados, avaliada em mais de R$ 4 milhões. Esse terreno foi permutado pela X3 Participações por 16 outros lotes, cujo valor total ultrapassava R$ 4,3 milhões. No entanto, o acordo, que inicialmente envolvia uma diferença de R$ 299 mil a ser paga pela Prefeitura, não resultou no retorno de um único centavo aos cofres públicos.
A transação gerou grande polêmica, principalmente em relação à legalidade dos terrenos institucionais envolvidos. O promotor que acompanhou o caso enfatizou que a negociação que envolveu imóveis institucionais era completamente inválida, uma vez que esses lotes não poderiam ser comercializados. O Ministério Público considerou a situação como “gravíssima”, uma vez que a negociação e os registros das escrituras públicas de todos os imóveis já haviam sido concluídos em 2024.
A instituição também fez recomendações administrativas à X3 Participações e à Prefeitura, destacando que, apesar da situação irregular, um acordo extrajudicial foi realizado. Nesse acordo, as partes reconheceram a nulidade dos atos de desapropriação e das permutas, e acordaram pelo retorno da posse dos imóveis aos seus proprietários originais.
Em nota oficial, o Ministério Público afirmou que o acordo foi homologado judicialmente, encerrando as investigações sobre o caso. A transação, apesar de encerrada, levanta questões sobre a transparência e a legalidade de operações envolvendo terrenos públicos e privados, e segue sendo um tema de grande interesse para a sociedade de Umuarama.
