A Administração de Cemitérios e Serviços Funerários de Umuarama (Acesf) divulgou mais um edital para a revogação das concessões de três lotes com sepulturas em situação de abandono, no cemitério municipal. Com essas, já passa de 50 o total de terrenos revertidos para o município, que poderão ser concedidos a outros interessados após a conclusão do processo e remoção dos restos mortais.
O diretor-presidente da autarquia, Édipo D’Carlos Turisco, explica que o procedimento é fundamentado no decreto municipal 340/2019, em conformidade com a lei 1466/90, que disciplina a revogação da concessão de uso das sepulturas em estado de abandono ou ruína, constatada por auto a partir de vistorias.
“A lei concede um prazo legal de 90 dias para a devida regularização a partir da publicação do edital de convocação e notificação no Diário Oficial do Município, o que não ocorre na grande maioria dos casos. Temos túmulos com mais de 30 anos de abandono”, explicou. Finalizada a parte burocrática a Acesf providencia a remoção dos restos mortais, que são devidamente armazenados em recipiente adequado e guardados no ossário coletivo do cemitério, com a devida identificação.
Os procedimentos são realizados conforme a lei e tudo é documento, inclusive por fotos. “Em caso de abandono a família perde o direito à concessão do lote onde está a sepultura, mas os restos mortais são armazenados e ficam à disposição caso haja manifestação de interesse”, acrescentou Turisco. Dos três túmulos citados no último edital, um não teve o concessionário identificado e os outros estão concedidos aos familiares de Verônica Silva Remor e Luzia Gazola da Silva.
Dentre as mais de 50 reversões concretizadas, 38 lotes já estão desocupados e à disposição de interessados para novas concessões. Para a regularização, os representantes dos concessionários devem apresentar documentos pessoais que comprovem vínculo com a pessoa sepultada, certidão de óbito e, se possível, documento de posse que comprove a concessão. O cemitério de Umuarama conta hoje com cerca de 15 mil túmulos, muitas deles com duas ou mais pessoas sepultadas, além de gavetário vertical com 480 gavetas.
