Movido pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Município, a 5ª promotoria de Justiça de Umuarama elaborou requerimento para apurar supostas irregularidades na convocação de suplente de vereador Edipo Turisco, que substituiu o parlamentar João Paulo Sorrisal.
Segundo a presidente do Sindicato, o fato aconteceu em meados de 2023, ocasião em que também foi colocado em pauta para análise dos vereadores, um projeto de alteração de uma lei complementar que dispunha sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério.
À época, conforme Ligia Strugala, presidente do Sispumu, o voto de Sorrisal ao projeto, seria de apoio à categoria… Mas Turisco, que saiu da diretoria da Acesf, para assumir o cargo de suplente de vereador, votou em favor do executivo, autor da proposta em discussão.
Conforme a sindicalista, o projeto que alterou o plano de carreira do magistério do município, mudou o rendimento da grande maioria dos professores… em vários casos, alguns perdessem um residente que pode até a ultrapassar a casa dos 20%.
Mas a Lei passou, e já está valendo desde o ano passado. O requerimento elaborado pelo Ministério Público, encaminhado à Procuradoria Geral do Estado, avalia se foi inconstitucional o chamamento de Turisco, em substituição à Sorrisal, em um período inferior a 120 dias de sua ausência, como diz a Constituição Federal. Segundo a procuradoria jurídica do Legislativo, através de requerimento, Sorrisal pediu licença médica – apresentando atestado – por um período de 30 dias contados a partir de 17 de março de 2023.
Quando Edipo Turisco foi convocado para assumir a vaga, o prefeito interino era o presidente da Câmara, Clebão dos Pneus, que assumiu a prefeitura na ausência do também interino e atual vice Hermes Pimentel, que tirou férias por 10 dias, contados a partir de 24 de março de 2023. Foi Clebão que deu posse à Turisco. E foi sob muitos protestos da categoria, que a Lei de alteração do plano de carreira do magistério foi aprovado pela Câmara em sessão extraordinária, no dia 10 de abril.
A proposta teve votos a favor dos vereadores Clebão dos Pneus (que já havia voltado ao Legislativo); Édipo Turisco; Fernando Galmassi; Newton Soares; Pé Duro e Ronaldo Cruz Cardoso. Foram contra apenas parlamentares – Mateus Barreto, Ana Novais e Cris da Frutas. Edinei do Esporte não participou da votação.
A intenção do sindicato é derrubar o voto e consequentemente a legislação. O procurador Jurídico da Câmara, apesar de ainda não ter sido oficialmente comunicado de qualquer decisão da PGE, afirma que a convocação do suplente foi baseada na legislação vigente no município. Ainda de acordo com Castilho, a lei já está em vigor no município e é muito pequena a possiblidade que ela venha a ser derrubada, mas tudo depende de uma decisão judicial, que pode levar uma longa tramitação baseada em recursos jurídicos.
