O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) determinou, em decisão liminar, a reintegração de posse da Fazenda Santa Fé, localizada no município de Xambrê, no Noroeste do Estado, invadida por integrantes de movimentos sociais no último sábado (27). A ordem foi concedida durante o plantão do recesso forense pela 18ª Câmara Cível, após recurso apresentado pela Associação Colaboradores do Brasil (Colab), responsável pela propriedade.
A ação foi conduzida pelo advogado Dr. Paulo Cesar de Sousa, que ingressou com o pedido ainda no domingo, poucas horas após a invasão. Inicialmente, a Justiça de primeira instância havia indeferido o pedido liminar, sob o entendimento de que não havia urgência que justificasse a análise em regime de plantão. Diante disso, a defesa recorreu ao Tribunal.
Ao analisar o agravo de instrumento, o relator em plantão reconheceu a urgência da situação, destacando, entre outros pontos, que a fazenda abriga mais de duas mil cabeças de gado, que dependem de manejo diário e cuidados constantes. Segundo a decisão, a interrupção dessas atividades poderia causar prejuízos graves e até irreversíveis, além de agravar o conflito no local.
O desembargador também considerou comprovada a posse da propriedade por parte da associação e caracterizado o esbulho possessório, uma vez que centenas de pessoas ingressaram na área de forma coletiva, passaram a montar acampamento e demonstraram intenção de permanência. A decisão determinou a imediata reintegração de posse, com reforço policial, a ser cumprida pelo juízo de origem.
Relembre o caso
A Fazenda Santa Fé foi invadida na tarde de sábado (27) por cerca de 250 pessoas, ligadas à Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL) e ao Movimento de Terra e Alimento (MTA). Equipes da Polícia Militar do 25º Batalhão foram mobilizadas e permanecem acompanhando a situação desde o início.
Os invasores alegaram possuir uma suposta autorização judicial baseada em processo de desapropriação pelo Incra, porém nenhum documento foi apresentado até o momento. Uma advogada do grupo chegou ao local durante a ocorrência, e a legalidade da ocupação segue sendo verificada.
Para evitar confrontos, a PM informou inicialmente que manteve diálogo com os representantes do movimento e com os administradores da fazenda. Ainda conforme a corporação, famílias que residem e trabalham na propriedade seguem realizando suas atividades normalmente, sem impedimentos, enquanto a polícia acompanha os desdobramentos.
Apesar da decisão do Tribunal, a fazenda segue ocupada até o cumprimento da ordem judicial. Os responsáveis pela propriedade aguardam as providências legais para o cumprimento do mandado de reintegração de posse, cuja execução ainda não se sabe se ocorrerá de forma pacífica ou com uso de força policial.
