Uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) acendeu um alerta entre as instituições de ensino especial do Paraná, especialmente as APAEs. A medida, ajuizada pela Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, pede que o STF declare inconstitucionais leis estaduais que garantem apoio financeiro permanente às entidades mantenedoras de escolas de educação especial no Estado.
A decisão pode impactar diretamente o atendimento de milhares de alunos em todo o Paraná. No caso da APAE de Umuarama, por exemplo, cerca de 400 estudantes são atendidos, com apoio de uma equipe de 115 profissionais.
O procurador-geral do Estado, Luciano Borges, e o deputado estadual Alexandre Curi estão em Brasília, a pedido do governador Ratinho Junior, para acompanhar a situação e tentar sensibilizar ministros do STF sobre a importância da manutenção dos recursos. O governo do Paraná também foi notificado a apresentar, em até dez dias, documentos e dados que comprovem os benefícios oferecidos por essas instituições.
A expectativa é de que o posicionamento oficial do Estado contribua para a defesa das APAEs e demais escolas especializadas. A ação segue em tramitação no Supremo.
