Uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) acendeu um alerta entre as instituições de ensino especial do Paraná, especialmente as APAEs. A medida, ajuizada pela Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, pede que o STF declare inconstitucionais leis estaduais que garantem apoio financeiro permanente às entidades mantenedoras de escolas de educação especial no Estado.
A federação argumenta que essas normas violam os princípios da inclusão ao incentivar um sistema educacional dividido. Com isso, o governo do Paraná foi notificado a apresentar, em até dez dias, documentos e estatísticas que comprovem os benefícios oferecidos por essas instituições aos alunos.
Em entrevista, a diretora da APAE de Umuarama, Eliana Cerci, destacou a preocupação com a possível suspensão dos repasses e os impactos diretos no atendimento prestado. Segundo ela, além das APAEs, outras instituições especializadas, como escolas para surdos e mudos, também podem ser prejudicadas.
Atualmente, a APAE de Umuarama atende aproximadamente 400 alunos, oferecendo estrutura completa e equipe multidisciplinar composta por 115 profissionais. A diretora ressaltou a importância da manutenção desse apoio, fundamental para a continuidade do serviço prestado às famílias e à comunidade.
A ação segue em tramitação no STF, e a expectativa é de que o posicionamento oficial do governo estadual contribua para a defesa das instituições especializadas.
