O Paraná encerra o mês dedicado às mulheres com uma medida inédita de apoio às vítimas de violência doméstica. O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou, nesta segunda-feira (31), a lei que institui o Programa Recomeço, garantindo um auxílio financeiro para mulheres em situação de vulnerabilidade no estado.
O benefício, denominado Auxílio Social Mulher Paranaense, será equivalente a 50% do salário-mínimo nacional e tem o objetivo de proporcionar segurança e autonomia financeira para que as vítimas possam reconstruir suas vidas. Além do suporte econômico, a legislação prevê a implementação de ações integradas com empresas privadas e a sociedade civil, ampliando as oportunidades para as beneficiárias.
Para ter acesso ao auxílio, as mulheres precisam atender a critérios específicos, como estar sob medida protetiva de urgência, ter se afastado da residência ou mudado de município por risco iminente de morte ou ameaça grave, além de estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica e residir no Paraná.
As prioridades na concessão do benefício serão destinadas a vítimas de tentativa de feminicídio ou homicídio, mulheres que sofreram lesão corporal grave, gestantes, lactantes, mães de crianças de zero a seis anos ou responsáveis por dependentes com deficiência, além de idosas e pessoas com deficiência. O auxílio será individual e intransferível, sem interferir na renda familiar para acesso a outros benefícios sociais estaduais e federais.
A Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi) será responsável pela execução do programa e concessão do auxílio, em parceria com órgãos municipais. Além do suporte financeiro, a lei prevê a construção de centros de acolhimento regionalizados e incentivos para empresas que contratarem as beneficiárias, fortalecendo uma rede de proteção e inserção social.
A medida representa um avanço significativo na política de combate à violência contra a mulher no Paraná, oferecendo não apenas amparo emergencial, mas também oportunidades concretas para que as vítimas consigam romper o ciclo da violência e conquistar independência financeira.
