A Secretaria Municipal de Meio Ambiente iniciou nesta sexta-feira (2) um trabalho especial para notificação de todos os comerciantes e prestadores de serviços que tenham seus estabelecimentos na Paraná e na Maringá. O foco da ação é a Lei 439/2017, que estabelece o Código de Posturas do município, instrumento que aborda questões de higiene e limpeza pública. A partir desta data, todo o sistema de monitoramento por vídeo da Guarda Municipal de Umuarama (GMU) será utilizado para identificar as pessoas que jogam lixo nos canteiros centrais das avenidas.
Waltinho Sucupira, secretário municipal de Meio Ambiente, comenta que em seu artigo 9°, parágrafo 3°, está claramente explicado que ‘é proibido fazer a varredura do interior dos prédios, dos terrenos e dos veículos para a via pública, bem como despejar ou atirar lixo e detritos sobre o leito do logradouro público’. “Apenas esta frase já diz tudo a respeito da proibição de jogar lixo nas ruas e calçadas, mas infelizmente existem vários empresários que insistem em desrespeitar a lei. Agora teremos as filmagens para que possamos tomar as providências cíveis, criminais e administrativas a respeito dessa grave infração”, afirma.
A diretora de Meio Ambiente, Fernanda Periard Mantovani, relata que uma equipe de agentes fiscais estão a campo para entregar a notificação oficial. “Ninguém poderá alegar que o descarte e acondicionamento de lixo sobre as vias e canteiros são proibidos. Quem descumprir a lei pode ser multado em R$ 425,55 a R$ 1.276,65 com dobra sucessiva aplicada no caso de reincidência, além de ter a anulação da Liberação Ambiental Municipal”, detalha.
Ela acrescenta que todos os responsáveis pelas empresas notificadas estão recebendo ainda o folder indicativo da campanha ‘Lixo Tem Lugar Certo’, que demonstra tipos de resíduos e locais autorizados para o descarte correto. “No site da Prefeitura, no banner ‘Rota Ambiental’, todo cidadão tem acesso a uma série de informações sobre locais de descarte e ainda o cronograma de coleta de resíduos (orgânicos e recicláveis). Além disso, nossa equipe de profissionais da Secretaria de Meio Ambiente está à disposição para oferecer quaisquer informações adicionais”, registra Fernanda.
