O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) concedeu efeito suspensivo a recurso de apelação apresentado pela defesa do prefeito Celso Pozzobom, em razão da sentença proferida pela da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Umuarama, assegurando sua recondução ao cargo nesta quinta-feira, 27, mesmo dia em que vice-prefeito Hermes Pimentel foi empossado pela Câmara de Vereadores.
O desembargador substituto Márcio José Tokars, auxiliar da 1ª Vice-Presidência do TJ-PR, deferiu o pedido da defesa do prefeito, “para o fim de conceder efeito suspensivo ao recurso de apelação cível interposto contra a sentença proferida na ação anulatória”, suspendendo os efeitos da cassação do mandato do requerente (Pozzobom) até o julgamento do recurso.
A decisão evidencia o preenchimento dos requisitos para a concessão da medida, alegando efetivo perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, “sem mencionar, que por diversas vezes o requerendo foi exonerado e reconduzido ao cargo, o que gera uma insegurança jurídica para a população”.
Para o prefeito Celso Pozzobom, a decisão dispersa o clima de instabilidade política que cerca o município e permite que tenham continuidade projetos importantes em execução na atual gestão, que coleciona investimentos recordes em infraestrutura, educação, saúde e bem-estar social.
“Queremos continuar trabalhando para encerrar esse mandato com uma das melhores administrações que Umuarama já teve, deixando a cidade estruturada e equilibrada para que o próximo prefeito possa manter o ritmo de desenvolvimento de Umuarama”, concluiu o prefeito, assegurando a continuidade dos trabalhos e dos secretários municipais nas respectivas funções.
