No próximo dia 20 de maio, vai acontecer no Tribunal de Justiça uma audiência às 13h que vai determinar quantos vereadores Umuarama terá para a próxima legislatura, de 2025 a 2028. Pode ser 17, se seguir a constituição federal que prevê que municípios com até 120 mil habitantes (Umuarama tem 117 mil habitantes) tenham no mínimo 16 e no máximo 17 vereadores.
Como Umuarama está seguindo uma emenda que já caducou e previa 10 cadeiras para a Câmara, está fora das determinações constitucionais. A lei orgânica que foi alterada em sessão no final do ano de 2022, mantinha vereadores, por isso é que houve a alteração e a adequação da Lei Orgânica do Município à Constituição.
A decisão ficará agora nas mãos do Poder Judiciário, que definirá se são 17 vereadores (que seria o certo) 10 vereadores (mantendo como está, mas fora do que determina a constituição federal) ou se mantém a lei orgânica sem a alteração feita pelos vereadores que previa 19 cadeiras para o legislativo (também ficaria assim fora da constituição). A decisão será tomada dia 20 de maio a partir das 13h.
