É algazarra nas madrugadas, adolescentes ingerindo bebidas alcoólicas, som alto no centro da cidade tem levado à loucura e umuaramenses elaboraram um abaixo assinado para resolver o problema que acontece no entorno da Praça Miguel Rossafa. Funcionários da limpeza particulares acabam ficando responsáveis por limpar a bagunça junto com equipes da Prefeitura Municipal sempre no dia seguinte.
São recolhidas garrafas de bebidas alcoólicas inteiras e quebradas, copos plásticos jogados na calçada e no canteiro. Tudo deixado por frequentadores de uma tabacaria instalada ali no setor comercial do Burle Marx. Moradores deste que é um dos mais pujantes edifícios de Umuarama, por estar localizado no coração do município, área de grande movimento, até a valorização dos imóveis caiu.
O departamento de alvarás da prefeitura deve verificar. O estabelecimento está funcionando como Micro Empreendedor Individual – o conhecido MEI, com a definição de bar e tabacaria. O artigo 56 da lei complementar 439 de 2017, que dispõe sobre o código de posturas do município, determina que fica proibida a venda do cachimbo conhecido como ‘narguile’ aos menores de 18 anos.
Determina que os estabelecimentos que comercializam o produto, inclusive fumo e demais componentes para seu uso, ficam obrigados a solicitar o documento de identidade que comprove a maioridade do comprador e obriga o encaminhamento, ao Conselho Tutelar, do menor flagrado em local público fazendo o uso do ‘narguile´. As desordens, algazarra, barulho e atentado ao pudor, verificados nos referidos estabelecimentos comerciais ou sociais, sujeitarão os proprietários ou responsáveis à multa, podendo ser cassada a licença para seu funcionamento nas reincidências.
Quando à perturbação de sossego, o a lei é clara em apontar a proibição com ruídos ou sons excessivos, sejam de motores, buzinas ou quaisquer outros aparelhos de som, morteiros ou bombas, ou som automotivo. Principalmente proíbe a execução de serviços após as 10 horas da noite e antes das 7 horas da manhã nas proximidades de hospitais, escolas, asilos e edificações residenciais.
Neste caso, a tabacaria fica instalada embaixo do Burle Marx. As infrações serão punidas com as multas que variam de R$ 400 a R$ 1.200, e na reincidência será aplicada a dobra sucessiva da multa. Ações para combater o problema sofrido por moradores deste edifício já foram feitas pelas autoridades.
