Com a chegada do início do ano, é também a época de pagar os impostos tradicionais, como IPVA (Imposto de Propriedade sobre Veículo Automotor), IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e tributos do Simples Nacional. Infelizmente, é também um período propício para golpistas aplicarem seus truques, explorando a pressa e ansiedade dos contribuintes. Autoridades alertam para práticas fraudulentas que visam enganar cidadãos e empresários. Um dos golpes relatados envolve documentos falsos referentes ao vencimento do IPTU 2024, supostamente vinculado à Receita Federal. O IPTU é um imposto municipal e não possui qualquer relação com a Receita Federal.
Além disso, golpistas têm entrado em contato, ligando ou enviando mensagens, sugerindo que o pagamento do IPTU seja feito via PIX. A orientação é clara: os impostos municipais devem ser pagos somente por meio de boleto bancário. A Secretaria da Fazenda emitiu alertas sobre sites fraudulentos relacionados à cobrança do IPVA. A recomendação é gerar as guias de pagamento apenas por meio dos sites oficiais, identificáveis pelos endereços que terminam com “.pr.gov.br”. Golpistas têm usado o Pix para furtar dinheiro de microempreendedores individuais (MEIs) e empresários que desejam pagar impostos no Simples Nacional. A Receita Federal ressalta que não envia boletos ou DAS por WhatsApp ou e-mail, e não oferece descontos ou isenções de multa ou juros para pagamentos via Pix.
A Polícia Civil do Paraná alerta para o cuidado ao navegar em sites, especialmente nas redes sociais, e orienta que, em caso de suspeita de fraude, os cidadãos devem registrar Boletim de Ocorrência. Golpistas têm utilizado o WhatsApp para oferecer falsos descontos nos tributos do Simples Nacional. A Receita Federal esclarece que a emissão de DAS é feita somente no Portal do Simples Nacional, não sendo enviada por WhatsApp ou e-mail. A atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) continua a valer em 2024, servindo de base de cálculo para o IPTU.
