Mesmo que a lei esteja em vigor já há mais de 20 anos, muitos lojistas ainda insistem em não disponibilizar o preço das mercadorias expostas nas vitrines. E para garantir o cumprimento do que é determinado no Código de Defesa do Consumidor, a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon Umuarama realizou uma operação de fiscalização entre quinta e sexta-feira (14 e 15).
Só no primeiro dia de trabalho, ao menos 50 lojas foram visitadas. O objetivo é promover a orientação aos fornecedores para que adéquem os produtos que estão expostos à venda, frisando que eles devem contém as informações claras e adequadas quanto ao preço, condições de pagamento, juros de parcelamento, quantidade, características, entre outros pontos.
Os empresários também recebem uma recomendação administrativa e têm prazo de cinco dias para corrigir eventuais irregularidades, sob pena de instauração de processo administrativo sancionatório, que é aquele que, se comprovada a infração, gera penalidade ao fornecedor. Outro ponto analisado pela equipe de fiscalização do Procon Umuarama é com relação às compras parceladas de produtos ou serviços.
