O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) deferiu o pedido de efeito suspensivo interposto pela defesa do prefeito Celso Pozzobom. Com isso, ele volta à função, menos de 24 horas após a posse do vice-prefeito Hermes Pimentel.
A nova decisão, desta vez monocrática da desembargadora Joeci Machado Camargo, 1ª Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, deferiu um pedido liminar de atribuição de efeito suspensivo. Ou seja, a decisão tomada na última quarta-feira,20, à tarde pelo colegiado da 4ª Câmara Cível do TJPR, está suspensa até que medida cautelar impetrada pelos advogados de Pozzobom venha a ser julgada.
Ela acolheu pedido liminar em recurso especial que suspendeu a validade da decisão colegiada para 4ª Turma Cível do próprio TJPR, que havia reconhecido a legalidade da sessão extraordinária da Câmara de Vereadores que cassou o mandato de Pozzobom, emitida na última quarta-feira (20) e publicada na segunda (25), no Diário Oficial do Estado.
Celso Pozzobom deve retornar ao cargo de Prefeito nesta quarta -feira (27) logo pela manhã.
Confira na íntegra decisão do TJPR.
