Por dois votos favoráveis e um contrário, o 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná decidiu nesta terça-feira (19), pela manutencão do julgamento do Legislativo que cassou o mandato do prefeito de Umuarama, Celso Pozzobom, no dia 21 de janeiro de 2022 .Hermes Pimentel, pode voltar ao Executivo municipal na tarde desta quarta-feira (20).
Os votos favoráveis pela foram dados pelos desembargadores Abrahan Lincoln Calixto, que presidiu a sessão, e Maria Aparecida Blanco de Lima. Ambos votaram contrários ao relator do processo, Marcio José Tokars.
A Câmara de Vereadores de Umuarama emitou a seguinte nota:
NOTA OFICIAL
Umuarama, 19 de Setembro de 2023
A Câmara Municipal de Umuarama informa que, referente ao processo nº 0072444-10.20238160000 – Embargos Declaratórios, apresentado pela Procuradoria Jurídica da Câmara, ocorreu o
julgamento no dia de hoje, 19 de setembro de 2023, e os embargos foram considerados totalmente procedentes, reconhecendo a omissão apresentada. Como resultado, foi atribuído o efeito
infringente aos embargos de declaração, o que levou a uma alteração na decisão anterior, que suspendia o decreto de cassação emitido pela Câmara Municipal de Umuarama. É relevante destacar que, como consequência dessa decisão, o Vice-Prefeito Hermes Pimentel assumirá a Prefeitura de Umuarama. O julgamento ocorreu na 4ªTurma Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, com 2 votos favoráveis e 1 voto contrário à decisão. Agora, a Câmara Municipal de Umuarama aguarda a intimação oficial para tomar as providências necessárias. Comprometemo-nos a manter a comunidade informada sobre os desdobramentos desse processo e a garantir transparência em todas as ações relacionadas a esse assunto.
CÂMARA MUNICIPAL DE UMUARAMA
Pozzobom ainda pode recorrer para permanecer no cargo.
