STF dá mais poder e Responsabilidades às Guardas Municipais em todo o país. Decisão atinge diretamente a GM de Umuarama

Por Redação
01/09/2023 13:06
Atualizado há 3 anos ago
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Depois que o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) firmou entendimento de que as guardas municipais integram o Sistema de Segurança Pública, a instituição aqui de Umuarama, pode sofrer alguns dos efeitos desta decisão.O que aconteceu, foi que o Supremo afastou todas as interpretações judiciais que excluíam da GMs do Sistema de Segurança nos municípios.

De acordo com o voto do ministro Alexandre de Moraes, as guardas têm entre suas atribuições o poder e o dever de prevenir, inibir e coibir infrações penais ou administrativas, além de atos infracionais que atentem contra os bens, serviços e instalações municipais. Segundo o secretário de Segurança do município, a atuação da Guarda em Umuarama já vem sendo feita de maneira efetiva e a mudança não deve afetar o andamento dos trabalhos aqui na cidade.

O secretário salienta também que o atendimento durante 24 horas por dia é feito apenas pela central, sendo que as viaturas entre as 6h e 1h.

 

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