Umuarama – A Prefeitura de Umuarama rescindiu unilateralmente o contrato de estacionamento rotativo da Zona Azul com a empresa Caiuá Assessoria, Consultoria e Planejamento Ltda. A decisão do prefeito Celso Pozzobom, assinada na quarta-feira (3), está sendo publicada na edição desta sexta-feira (5) do órgão oficial do Município.
Segundo o documento, a decisão foi tomada após o Município notificar a Caiuá – em 05 de fevereiro último – para não mais emitir Aviso de Irregularidade e a empresa se recusar a suspender as notificações.
DECISÃO JUDICIAL
A justificativa do Município é que o Tribunal de Justiça anulou parcialmente a cláusula oitava do contrato original, que previa a cobrança, atendendo parcialmente pedido feito em ação civil pública pelo Ministério Público em 2011.
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Fonte: Umuarama Ilustrado
