BRASÍLIA – O Senado aprovou, nesta quarta-feira, projeto de lei que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio. Entre outras previsões, o texto determina como obrigatória a notificação dos episódios de tentativas de suicídio e automutilação, pelos estabelecimentos de saúde públicos e privados e instituições de ensino. O texto segue para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro.
A proposta foi aprovada pela Câmara na semana passada e pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, na manhã desta quarta. O Ministério da Família, Mulher e Direitos Humanos havia estabelecido como meta para os primeiros 100 dias de governo a implementação de uma política pública para a prevenção do suicídio e automutilação.
Assim como esteve com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a ministra Damares Alves também percorreu gabinetes de senadores pedindo celeridade na aprovação do projeto. Uma portaria do Ministério da Saúde já previa a obrigatoriedade da notificação nestes casos, mas o entendimento do governo é de que a legislação vai aprimorar os registros e, consequentemente, a formulação de políticas públicas.
