O Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, que tem o objetivo de orientar e apoiar entidades e órgãos públicos sobre ações para proteção e defesa dos animais, estava inativo desde sua criação, em fevereiro de 2020. A partir de agora, com a edição do Decreto 129/2023, toda e qualquer política pública, projeto, encontro, evento ou ação que tenha, de alguma forma, o envolvimento ou a participação de animais, tudo deverá passar antes pelo crivo do Conselho, que terá a participação do Poder Público, de forças de segurança e da sociedade civil organizada. Edinalva Madalena de Almeida Mota Rosa, da secretaria municipal de Meio Ambiente, foi nomeada como presidente para o biênio 2023-2024.
Ela relata que para representar o Poder Público foram escolhidos profissionais lotados nas secretarias municipais de Meio Ambiente, Educação, Saúde e Segurança, Trânsito e Mobilidade Urbana (Sestram). “O 1º Tenente Guilherme Britto Schnaider, da Polícia Militar, será o titular na representação das forças de segurança, tendo como suplente o 1º Sargento Fábio de Oliveira. Já para representar a sociedade civil teremos membros da Saau (Sociedade de Amparo aos Animais de Umuarama), UEM (Universidade Estadual de Maringá), Unipar (Universidade Paranaense), Camur (Coordenadoria de Associações de Moradores de Umuarama e Região) e OAB (Ordem dos Advogados do Brasil)”, detalha.
A próxima reunião do Conselho será realizada na primeira quinzena de maio, quando serão definidas as pautas, programas e projetos para garantir proteção aos animais, sejam eles de estimação, domésticos (ou domesticados) e também os da fauna silvestre. “Também pretendemos sensibilizar a população sobre guarda responsável, socorro aos animais feridos e abandonados, estruturar um programa de educação ambiental e colaborar nos planos de controle de zoonoses, além de incentivar a preservação das espécies em seus habitats”, pontua Fernanda Periard Mantovani, secretária municipal de Meio Ambiente e membro do Conselho.
