O Senado aprovou nesta quinta-feira (21) um projeto que estabelece prazo de 24 horas para a rede de saúde – pública e privada – comunicar à polícia casos em que houver indício ou confirmação de violência contra a mulher.
A proposta, já aprovada na Câmara, teve o conteúdo modificado pelos senadores e, por isso, segue para nova análise dos deputados.
Atualmente, a rede de saúde já é obrigada a notificar casos de violência contra a mulher, mas não há prazo para a comunicação.
Além de estabelecer o prazo de 24 horas, a proposta aprovada pelo Senado prevê que os estabelecimentos que prestam serviços de saúde também serão obrigados a notificar os indícios de agressão.
O projeto aprovado pela Câmara, de autoria da deputada Renata Abreu (Pode-SP), previa uma modificação na Lei Maria da Penha.
Mas o Senado decidiu fazer a alteração em uma lei, de 2003, que trata da notificação compulsória de casos de violência contra mulher que for atendida na rede de saúde.
Providências e estatísticas
O texto aprovado nesta quinta diz que os casos serão notificados à autoridade policial para tomada de “providências cabíveis e para fins estatísticos”.
A relatora da proposta, senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), afirmou esperar que, com a alteração na lei, haja uma redução da subnotificação dos casos de violência contra as mulheres.
“Nada mais natural, ao se identificar provável violência num atendimento médico, que se faça o registro de tal evento, de forma a permitir a sua adequada investigação”, afirmou Maria do Carmo.
