A reforma da Previdência imposta de cima para baixo, ou seja, instituída pela União, exige adequações dos Estados e municípios de acordo com suas realidades. Várias cidades do Paraná já aprovaram seus projetos enquanto outras estão em fase de elaboração e votação – caso de Umuarama, onde o Executivo já apresentou pro duas vezes Projeto de Lei Complementar (PLC) dispondo sobre a aposentadoria dos servidores públicos municipais vinculados ao regime próprio de previdência social (RPPS).
A proposta traz regras permanentes e de transição, requisitos de concessão e a fórmula de cálculo dos proventos de aposentadoria, além dos requisitos e cálculo das pensões por morte, direito adquirido e pagamento de abono de permanência.
Sem reforma, tanto os aposentados e pensionistas atuais quanto os servidores que futuramente ingressarão no sistema correm o risco de verem o Fundo Municipal de Previdência de Umuarama sem caixa para pagar seus vencimentos, isso já em um curto prazo de tempo.
Como consequência da não aprovação da reforma – e também do projeto que prevê o pagamento do piso nacional ao magistério, em forma de abono – a administração municipal já se vê obrigada a adotar medidas desconfortáveis. Nesta semana, dezenas de servidores comissionados tiveram que ser desligados. Também houve readequação do pagamento de horas extras em todas as secretarias, corte em benefícios (conhecidos como gratificação) para muitos cargos e até a reposição inflacionária anual dos salários está ameaçada.
“Temos que reavaliar a folha de pagamento. Sem a reforma da Previdência já começamos a enfrentar dificuldades. Caso sejam atendidas as exigências do sindicato, será catastrófico para as finanças da Prefeitura”, observam integrantes do setor financeiro do município.
Sem a reforma da previdência municipal no ano passado, o município terá de aportar R$ 16 milhões ao fundo de previdência, referentes a 2022 – seria R$ 11 milhões caso o projeto tivesse sido aprovado no ano passado. Já para 2023 o valor subirá para R$ 26,7 milhões, cerca de R$ 10 milhões a mais que os R$ 16,8 milhões que seriam aportados caso a reforma da previdência seja aprovada nos próximos meses.
“São R$ 10 milhões que deixaremos de investir em setores importantes como saúde, estrutura da educação, assistência social, segurança e infraestrutura, comprometendo a qualidade de vida de toda a população”, lamentou o prefeito Hermes Pimentel. “Por isso é importante o apoio da sociedade organizada para que os vereadores superem a pressão do sindicato e aprovem esses dois projetos importantes”, conclamou.
