A Divisão de Controle Orçamentário e Financeiro e a Controladoria Interna da Prefeitura de Umuarama, convidam toda a população para participar da audiência pública que vai apresentar as propostas para a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023. O evento será presencial, às 14h do dia 26 de setembro (uma segunda-feira), porém também será transmitido ao vivo, em Facebook/prefeituradeumuarama.
A secretária de Fazenda, Gislaine Alves Vieira de Marins, explica que é por meio da LOA que são estimadas as receitas e fixadas as despesas que a administração municipal terá no próximo exercício financeiro, neste caso, no ano de 2023. “A receita orçamentária, que virá por meio da arrecadação de tributos próprios ou transferidos – além das receitas correntes e de capital – para o próximo ano está estimada em R$ 721.760.000. Desta forma, as despesas devem ser fixadas neste mesmo valor pelo Orçamento Fiscal e pela Seguridade Social”, detalha.
As três principais fontes de receita estimadas devem vir das chamadas transferências correntes, em R$ 385 milhões, dos impostos, taxas e contribuições de melhorias, em R$ 169 milhões e das receitas de capital, em R$ 65 milhões. Já as principais despesas orçamentárias devem ser destinadas às secretarias de Saúde – R$ 194 milhões –, Educação – R$ 127 milhões – e Obras – R$ 86 milhões. “Vale destacar que os dados apresentados agora tratam de estimativas, que serão propostas e abertas à apreciação da população. Apesar de serem previsões de receitas e despesas, a realidade costuma ficar bastante próxima dos valores apresentados na LDO”, esclarece o chefe da Divisão de Controle Orçamentário e Financeiro, Claudecir Luís de Oliveira.
Após a realização da audiência pública on-line, uma proposta de Projeto de Lei é enviada para análise da Câmara de Vereadores, onde os parlamentares podem apresentar emendas, votar e aprovar a versão final que, por fim, segue para a sanção do prefeito Hermes Pimentel.
