A Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) 216/2004, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), exige que trabalhadores envolvidos na preparação de gêneros alimentícios para venda ao consumidor tenham conhecimentos comprovados sobre boas práticas na manipulação de alimentos. Em fiscalizações realizadas rotineiramente, o serviço de Vigilância Sanitária do município tem encontrado muitos profissionais atuando sem formação comprovada ou desatualizados quanto às medidas e cuidados necessários.
Para facilitar o cumprimento das normas estabelecidas pela RDC da Anvisa, a Secretaria Municipal de Saúde, a Agência do Trabalhador e a Casa do Empreendedor se uniram para oferecer um curso gratuito de boas práticas para os responsáveis pelas atividades de manipulação dos alimentos (proprietário ou funcionário designado), abordando temas como contaminantes alimentares, doenças transmitidas por alimentos e manipulação higiênica dos alimentos.
Os detalhes foram definidos durante reunião na manhã desta segunda-feira, 4, na Agência do Trabalhador, com a presença do gerente Reginaldo Barros, do chefe da Divisão de Turismo e Empreendedorismo, Rodrigo Resende, do coordenador da Vigilância em Saúde, Franzimar de Morais, a coordenadora da Vigilância Sanitária, Claudeni de Oliveira Santos Scapolan, e a nutricionista Fernanda Bertelis Merlini.
A Vigilância realiza fiscalizações diariamente em lanchonetes, pizzarias, restaurantes, carrinhos de lanche e outros segmentos onde ocorre a manipulação de alimentos. Quando os trabalhadores não apresentam certificado de realização do curso os estabelecimentos são orientados sobre a obrigatoriedade e recebem um prazo para regularizar a situação.
“Muitos alegam dificuldades para participar, custo elevado e limitações de tempo. Por isso decidimos oferecer o curso gratuitamente, em horário compatível para a maioria dos trabalhadores do setor. Será nos dias 22 e 23 de agosto, das 8h às 11h30, no anfiteatro da Prefeitura. Ao final os participantes receberão certificado”, explicou Franzimar.
Inicialmente foram disponibilizadas 100 vagas. As inscrições já estão abertas e devem ser feitas pela internet no link https://forms.gle/44N9tVy2zNh1zM5U7. “Existem algumas opções de cursos, que podem ser contratados pelas empresas ou procurados pelos trabalhadores, além de uma opção online no site da Anvisa. O município oferece mais essa oportunidade para qualificar trabalhadores já empregados e também para preparar aqueles que buscam oportunidades de emprego”, destacou Reginaldo Barros.
O turismo, setor que experimenta expansão na economia local e concentra um grande potencial de crescimento, também deve ser beneficiado com a profissionalização. “Precisamos oferecer um atendimento qualificado aos turistas. Estamos trabalhando no desenvolvimento de rotas e na atração de eventos, visando o turismo de negócios, por isso o curso é muito importante e pode ser o diferencial para empreendedores que estão de olho no setor”, apontou Rodrigo Resende.
O curso faz parte do Programa Alimento Mais Seguro, que considera a necessidade de constante aperfeiçoamento das ações de controle sanitário na área de alimentos, visando a proteção à saúde da população, a harmonização da inspeção sanitária em serviços de alimentação e a necessidade de requisitos higiênico-sanitários aplicáveis em todo território nacional.
Os interessados deverão acessar o link das inscrições e fornecer informações como nome completo, telefone (WhatsApp), número do CPF para emissão do certificado e e-mail. Mas informações pelo telefone (3621-1100).
