A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) em Umuarama conquistou na Justiça o direito à prisão domiciliar para uma mulher mãe de quatro filhos menores de 12 anos que estava presa na cadeia da cidade. O atendimento foi realizado dentro das atividades do projeto “Sexta-feira na Cadeia”.
As quatro crianças estavam sob os cuidados da avó materna, mas ela havia sofrido um acidente de moto, que vitimou seu marido e a deixou com problemas no tornozelo, o que, somado a outros problemas na coluna, dificultava a sua locomoção. A mãe das crianças estava presa sem ter notícias da família.
“Como ela não sabia o celular da mãe, que ficou responsável pelos filhos, fomos até a casa dela e nos deparamos com uma situação inacreditável: quatro crianças, com dez, nove, sete e dois anos de idade, e uma senhora que mal conseguia andar, com quase nada e precisando de quase tudo”, conta o defensor público e coordenador do projeto, Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro, que visitou a residência junto com a estagiária de pós-graduação em Direito Mariana Fakhouri.
Em defesa da mãe das crianças, a Defensoria Pública alegou que o artigo 318 do Código de Processo Penal dispõe que a prisão preventiva pode ser substituída pela prisão domiciliar para mães de filhos(as) de até 12 anos de idade incompletos. Também destacou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já consolidou entendimento de que “cuidados com a mulher presa […] se direcionam não só a ela, mas igualmente aos seus filhos, os quais sofrem injustamente as consequências da prisão, em flagrante contrariedade ao artigo 227 da Constituição, cujo teor determina que se dê prioridade absoluta à concretização dos direitos destes”.
O defensor público destaca a importância da atuação ativa da Defensoria Pública para o sucesso do caso, desde o atendimento dentro da cadeia até a visita à casa da família.
“Outro fator que faz dessa atuação um caso de destaque é o resguardo não só dos direitos da pessoa privada de liberdade, mas, sobretudo, das quatro crianças, que tiveram garantido pela Defensoria Pública seu direito à convivência materna. Em suma, em razão de uma participação ativa da DPE-PR, cinco seres humanos tiveram seus direitos resguardados. Esse é nosso papel!”, avalia Cauê Ribeiro.
“Sexta-feira na Cadeia” – O projeto, que realiza atendimentos semanais na Cadeia de Umuarama, teve início no final do ano de 2019. Atualmente, são atendidas quatro pessoas a cada sexta-feira, que recebem informações sobre o andamento de seus processos, eventuais benefícios alcançados e datas de audiências. Até o momento, já foram atendidas 157 pessoas privadas de liberdade.
O projeto conta com a colaboração do psicólogo Clodoaldo Porto Filho, que realiza atendimento psicológico através do Projeto “Psicologia Para além dos Muros”, e da assistente social Débora Cristina Carvalho de Souza, que também atende os presos e realiza o contato com as famílias para solicitar documentos e informações complementares. Atualmente, a Cadeia Pública de Umuarama, que tem capacidade para 57 pessoas, conta com 262 pessoas em privação de liberdade.
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