A Secretaria Municipal de Educação promoveu uma audiência pública com o objetivo de discutir propostas de alterações nos critérios do Programa Fila Única, na noite da última quarta-feira (22), na Câmara de Vereadores de Umuarama.
A reunião foi aberta pela secretária municipal de Educação, Mauriza Gonçalves de Lima Menegasso, e contou com a participação da equipe da secretaria, da promotora da Vara de Infância e Juventude do Ministério Público do Paraná, Fernanda Bertoncini Menezes, da defensora pública do Estado, Ana Luisa Imoleni Miola, dos vereadores Fernando Galmassi e Cristiane Gimenes e representantes da sociedade civil.
As propostas de alterações buscam viabilizar e agilizar o atendimento ao público-alvo do programa, bem como reorganizar as faixas de valores de renda familiar e a possibilidade de transferência escolar no decorrer do período letivo. “São algumas adequações práticas com o objetivo de melhorar o instrumento de triagem e distribuição das vagas nas unidades educacionais do município para essa faixa etária”, detalhou Mauriza.
Entre os critérios de prioridade do Fila Única, destinados a democratizar o acesso à educação infantil do município, o primeiro é atender crianças cujos pais ou responsáveis legais trabalhem. O segundo é priorizar crianças atendidas por programas sociais e, na sequência, crianças cuja família tenha menor renda e crianças cuja inscrição no programa tenha antecedido às demais.
“Além das propostas de alterações também houve uma sugestão de inclusão para o caso de irmãos que tenham sido convocados e encaminhados para unidades escolares diferentes. Caso seja possível, diante da existência de vaga, será feira a transferência escolar para uma das unidades educacionais escolhidas pelo responsável”, completou a secretária. Sanadas as dúvidas dos participantes, as alterações foram aprovadas e a audiência encerrada.
O Fila Única estabelece e regula os critérios para o cadastramento de crianças na Educação Infantil de Umuarama. A secretária da Educação levou as propostas de aperfeiçoamento do programa ao prefeito Hermes Pimentel, membros do Conselho Tutelar, vereadores, o procurador-geral Renan William de Deus Lima e o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Ivo Galdino da Silva.
