Ao final da sessão ordinária da última segunda-feira (16), os vereadores vestiram literalmente a camiseta da Campanha Faça Bonito. O tema vem sendo debatido diversos âmbitos da sociedade civil organizada, sendo iniciativa de grande importância no combate e prevenção da violência sexual contra crianças e adolescentes.
A campanha é realizada todos os anos, e sua proposta é mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Propõe garantir a toda criança e adolescente o direito ao seu desenvolvimento de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração sexual.
Em se tratando da pauta da sessão dessa segunda-feira (16), estavam três projetos para a deliberação em plenário, um deles aberto ao recebimento de emendas em segunda sessão consecutiva. Trata-se do Projeto de Lei 23/2022, do Poder Executivo Municipal, dispondo sobre as diretrizes da Lei Orçamentária Anual para o ano de 2023.
Na sessão, o departamento jurídico alertou aos parlamentares para que protocolem suas solicitações de emendas até a próxima segunda-feira (23), prazo final para que sejam inseridas propostas na propositura. Os vereadores podem colaborar com sugestões amparadas em solicitações da comunidade, ou de necessidades que o parlamentar tenha detectado no âmbito municipal.
Outro texto o em apreciação é assinado pelo vereador Pé Duro e recebeu aprovação unânime em primeira discussão e votação. O Projeto de Lei 62/2022 trata da autorização o Poder Executivo Municipal em instituir o Fundo Municipal Emergencial para Compra de Remédios.
Conforme o autor da proposta, seu objetivo é subsidiar aquisição, em caráter de urgência, de remédios à população que comprove ser de baixa renda e que vive em condições de vulnerabilidade social.
Em sequência, foi aprovado por Unanimidade o Projeto de Decreto Legislativo 11/2022, de autoria do vereador Newton Soares, em segunda discussão e votação, prevendo a denominação de vias públicas no município.
