As ações do dia nacional de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, lembrado em 18 de maio, estão sendo preparadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social em Umuarama. A data, instituída pela Lei Federal 9.970/2000, lembra o assassinato de Araceli, uma menina de oito anos que foi drogada, estuprada e morta por jovens de classe média alta em Vitória (ES), em 1973. Apesar da natureza hedionda, até hoje o crime permanece impune.
A semana do 18 de maio concentra ações de mobilização contra a violência sexual em todos os Estados do país. Neste ano, em que a lei completa 22 anos, o momento é de reforçar o alerta à sociedade, pois os casos de violência sexual contra as crianças continuam acontecendo, inclusive em Umuarama. De acordo com informações do Centro de Referência Especializado da Assistência Social (Creas), em 2021 foram registrados 35 casos na cidade e neste ano já são 16 (de janeiro a abril).
Não há um período do ano com maior incidência. Em geral os meses de maio e junho registram mais notificações devido à divulgação da campanha ‘Faça Bonito’. “Não significa que as violências ocorram com maior intensidade nesse período, mas que as denúncias aumentam à medida que o tema recebe maior visibilidade. Por isso, o combate à violência sexual contra crianças deve ser sempre lembrado pela sociedade”, aponta a secretária municipal de Assistência Social, Adnetra Vieira dos Prazeres Santana.
Da mesma foram, não há uma região ou bairro da cidade onde este crime seja mais comum. “Os casos certificados estão espalhados quase que uniformemente pelos bairros de Umuarama. Isso reforça o alerta de que a violência sexual pode ocorrer em qualquer ambiente, independente de ser na periferia ou em bairros nobres”, acrescenta a chefe da Divisão de Proteção Especial da Secretaria de Assistência Social, Sandra Prates.
De acordo com a equipe do Creas, em geral os agressores são homens próximos da família da vítima, como padrastos, pais, avôs, tios, vizinhos e amigos, das idades mais variadas. Da mesma forma, o perfil das vítimas não exclui nenhuma faixa etária. “Temos registros de vítimas de todas as idades, desde 3 a 17 anos, mas o número de adolescentes entre 12 e 15 é mais expressivo, representando 1/3 dos casos abertos”, completa Sandra.
O objetivo da mobilização é convocar a sociedade para o compromisso de proteger as crianças e adolescentes, por meio de atividades de mobilização com foco na prevenção, que envolvam a divulgação do Disque Direitos Humanos – o Disque 100 – serviço gratuito que funciona 24h nos sete dias da semana para receber denúncias de violência contra crianças e adolescentes, do Creas (44 3906-1015) e também do Conselho Tutelar (44 3906-1032).
