Estudante que faltar cinco dias consecutivos em sala de aula, ou sete dias alternados durante dois meses, sem justificativas, é incluído no Programa de Combate ao Abandono Escolar pelo Sistema Educacional da Rede de Proteção (Serp). As escolas devem buscar esses estudantes em contato ou em reunião com os responsáveis. Se não tiverem sucesso, deverão encaminhar os casos a órgãos de proteção dos direitos da criança e do adolescente, como o Conselho Tutelar.
Nesse momento entra em cena o trabalho da Secretaria Municipal de Assistência Social, que em sua estrutura conta com os centros de referência em assistência social – Creas e Cras –, além do próprio Conselho Tutelar. “Caso a ação de todos esses atores não resulte no retorno do estudante à escola, os casos são encaminhados ao Ministério Público e ao Poder Judiciário. O retorno do aluno à escola deve ser imediato”, orienta a secretária responsável pelo setor, Adnetra dos Prazeres Santana.
A operação do Serp foi tema de capacitação oferecida aos servidores de vários organismos da Assistência Social no Núcleo Regional de Educação (NRE) de Umuarama, nesta quarta-feira, 6. A coordenadora da Divisão da Proteção Social Básica, Dayanne Paola de Oliveira Demozzi, explicou que o Serp é um sistema on-line que permite o preenchimento e fluxo dos encaminhamentos previstos no caderno do Programa de Combate ao Abandono Escolar (PCAE).
“O sistema substitui os anexos do caderno, permitindo a tramitação dos casos de falta de frequência na rede de proteção de forma on-line, eliminando as fichas físicas. O treinamento também abordou o caderno do PCAE, que é o documento orientador no combate ao abandono escolar, e o Serp, que é o meio para o registro dos casos de infrequência”, explicou.
As instituições de ensino e a Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente buscam garantir o direito à educação para os alunos matriculados na rede escolar. O PCAE busca implementar mecanismos de prevenção e combate à evasão escolar. O objetivo é evitar faltas frequentes e efetivar o direito à educação para os estudantes da rede pública em ensino do Paraná. Com o apoio do sistema, as escolas conseguem realizar uma busca mais eficiente dos estudantes faltosos.
Tanto a Constituição Federal como o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação asseguram que o acesso à educação básica é obrigatório. O Código Penal inclusive prevê detenção de 15 dias a um mês ou multa a quem deixar, sem justa causa, de prover a instrução primária de filho em idade escolar.
“Por isso é importante unirmos esforços com as escolas para reduzir a evasão e o abandono escolar. A capacitação serviu para orientar os nossos técnicos a operarem o sistema com mais segurança”, completou a secretária da Assistência Social, Adnetra dos Prazeres Santana.
