Aconteceu na tarde desta quinta-feira (24), sessão extraordinária convocada pela para a apreciação de uma matéria de autoria do Poder Executivo Municipal. O Projeto de Lei Complementar 9/2022 propõe alterações na Lei Complementar Municipal nº 493, de 25 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo. A mudança propõe a criação de 18 cargos em comissão junto à Secretaria Municipal de Saúde.
Os cargos serão destinados à função de Assessor Especial Símbolo CC-9, cuja remuneração é de R$ 1.674,52. Conforme o prefeito Hermes Pimentel, as vagas a serem abertas são destinadas ao funcionamento dos Postos de Saúde nos bairros e distritos, que têm apresentado prejuízos no atendimento ao cidadão em razão do escasso material humano destinado ao assessoramento.
O prefeito endossa que a saúde é prioridade no município, uma vez que a mesma é direito de todos e dever do Estado, necessitando ser vista como atuação primordial da Administração Pública, e, desta forma, deve-se empenhar em amplos esforços visando garantir a regularidade da prestação desse serviço público essencial.
Ao ser submetido em votação em primeiro turno, o projeto foi aprovado por unanimidade. Posteriormente os vereadores aprovaram pedido de dispensa do prazo regimental em que uma sessão e outra devem ocorrer, permitindo a votação em segundo turno. Mais uma vez a propositura recebeu aprovação unânime.
