A Secretaria Municipal da Fazenda orienta aos pequenos agricultores e pecuaristas de Umuarama, com pendências em relação à nota do produtor, que procurem o setor de ICMS da Prefeitura para regularizar a situação, sob o risco de terem o seu Cadastro de Produtor Rural (CAD-PRO) cancelado. Cerca de 2.240 entregues pelo setor, no ano passado, e não foram apresentadas para baixa dentro do prazo.
A secretária municipal da Fazenda, Gislaine Vieira de Marins, explica que o município emite relatórios periódicos à Receita Estadual que dependem da prestação de contas dos produtores, que emitem notas de comercialização da produção primária e da venda para pessoa jurídica. “Alguns produtores retiraram as notas na Prefeitura e não retornaram para prestar contas. Ainda nesta semana deve ser divulgada a relação de nomes e os citados terão 30 dias para regularizarem a situação”, alertou a secretária.
Se chegar a ter o CAD-PRO cancelado, o agricultor ou pecuarista não conseguirá mais emitir notas da sua produção, além de enfrentar dificuldades para compra de insumos e perder o subsídio que garante desconto na fatura da energia elétrica. “Para evitar estes e outros transtornos, o produtor deve procurar a divisão de ICMS e apresentar as notas emitidas, bem como dar baixa nas que não foram utilizadas”, acrescentou a responsável pelo setor, Luciana Pereira dos Santos.
Para esclarecer dúvidas ou obter maiores informações o produtor rural pode entrar em contato pelo telefone (44) 3621-4125 ou de dirigir até o primeiro andar do Paço Municipal, no Centro Cívico (avenida Rio Branco, 3717).
