O Procon de Umuarama será um dos primeiros do Paraná a disponibilizar o ‘Dívida Zero’, um programa permanente que vai oferecer a oportunidade de descontos, abatimento de juros, isenção de multas e flexibilidade de parcelamentos para consumidores considerados superendividados. A mega operação será lançada na manhã desta terça-feira (15) na sede da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor e terá a presença do prefeito Hermes Pimentel.
Segundo o secretário Deybson Bitencourt, trata-se de uma real oportunidade para o consumidor quitar as dívidas em atraso com condições especiais, com negociação e intermediação feitas pelo Núcleo de Superendividamento do Procon Umuarama. “Com a pandemia, houve o aumento da inadimplência e o endividamento das famílias. Vamos aproveitar o Dia Internacional do Consumidor, comemorado em 15 de março, para lançarmos o Dívida Zero, que seguramente será muito interessante para credores e devedores”, resumiu, ressaltando que será um serviço permanente oferecido pelo Procon local.
A advogada Izabellyta Alvarenga, diretora de Proteção e Defesa do Consumidor, acrescenta que os atendimentos e as audiências de conciliação referentes ao Dívida Zero serão realizadas somente em casos em que o consumidor se enquadre no conceito de superendividado, nos termos existentes na legislação brasileira. “A Lei 14.181 de 1º de Julho de 2021, chamada Lei do Superendividamento, que fala sobre a prevenção e o tratamento de situações de superendividamento. Por meio da revisão e da repactuação das dívidas – e principalmente garantindo a preservação do mínimo para sua subsistência – o consumidor terá essa chance de uma negociação favorável”, resumiu.
PROGRAMA DÍVIDA ZERO – DIA INTERNACIONAL DO CONSUMIDOR – Procon Umuarama – Data: 15/03/2022 – Horário: 9h30 – Local: Procon – Av. Presidente Castelo Branco nº 3881.
