Cumprindo compromisso assumido ao assumir o cargo, o prefeito interino Hermes Pimentel encaminhou à Câmara, para votação nos próximos dias, projeto de lei modificando a estrutura administrativa do Executivo, o que possibilitará a criação das secretarias municipais de Habitação e de Meio Ambiente, que será desmembrada da Agricultura, além de outras diretorias. A proposta reorganiza a composição do assessoramento direto do prefeito (cargos em comissão) e visa dar efetividade a setores de grande relevância para a população.
“Vamos dar à habitação uma secretaria autônoma, com atribuições específicas e uma equipe completa e preparada para atender melhor à população”, justifica Pimentel. A área habitacional conta hoje com uma diretoria vinculada à Secretaria de Obras, Planejamento Urbano, Projetos Técnicos e Habitação.
O prefeito pretende tornar a Agricultura e o Meio Ambiente secretarias distintas, tendo em vista a necessidade de atendimento especializado nestas áreas. “São setores importantes que precisam de mais autonomia para que possam expandir seus projetos, estimular o desenvolvimento agropecuário e cuidar melhor do meio ambiente”, pontuou.
O projeto cria também a Diretoria de Tecnologia e Informação, vinculada à Secretaria de Administração, e a Diretoria de Gerenciamento Aeroportuário e Rodoviário, junto à Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo. “Com a nova Estação Rodoviária e o transporte aéreo de passageiros em implantação, tornou-se necessário um setor específico para a gestão, fiscalização e melhoria dos serviços de transporte e atividades pertinentes, para garantir atendimento de qualidade à população”, reforçou Pimentel.
Outras mudanças são a criação de diretoria para o Serviço de Recolhimento de Animais (vinculado à Secretaria de Agricultura), da Diretoria de Indústria e Comércio e a equiparação entre os diretores da Acesf e da Fundação Cultural aos secretários municipais. O projeto de lei também extingue cargos em comissão e cria outros visando atender às necessidades do município, estabelece limite para comissionados, obedecendo à Constituição Federal, e cria atribuições para assessores especiais e jurídicos, além de adequar as atribuições dos diretores, secretários e secretarias.
“O desagrupamento de secretarias melhora a eficiência do serviço público, além de organizar a divisão de funções entre os servidores e com isso melhorar a qualidade do serviço prestado à população”, justifica. O prefeito lembra que a Lei Complementar 461/2019, em vigor, que trata da estrutura administrativa do município, teve sua constitucionalidade questionada por Ação Direta de Inconstitucionalidade em trâmite perante a Corte Paranaense.
O projeto de lei 001/2022 busca sanar os questionamentos, descrevendo de forma abrangente as atribuições de cada Secretaria, secretários, diretores, chefes de divisão e assessores, além de eliminar a gratificação por representação aos comissionados.
CRESCIMENTO
Outro ponto considerado para a reestruturação administrativa é a expansão populacional e o desenvolvimento econômico de Umuarama. A manutenção da mesma estrutura de anos atrás não tem sido suficiente para o atendimento da população com eficiência no presente, podendo piorar no futuro.
O impacto financeiro previsto para o exercício de 2022, com as mudanças – de R$ 5,5 milhões –, será de forma gradual, respeitando a dotação orçamentária e os preceitos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Importante destacar que a arrecadação do município tem aumentado nos últimos anos. “Se a população, comércio, indústrias, residências e a arrecadação cresceram, é importante que os serviços públicos acompanhem essa evolução”, justifica o município.
A Diretoria de Planejamento Orçamentário lembra que de 2005 para 2022 o orçamento do município saltou de R$ 78 milhões 434 mil para R$ 593,9 milhões. Em 2005, o número de comissionados (204) equivalia a 13,12% dos servidores efetivos/concursados (1.555). Em 2012 foram criados 244 cargos, as a relação com os efetivos (2.088) caiu para 11,69%. Já em 2019, com um número maior de efetivos (2.767), o percentual de comissionados reduziu para 8,82%.
Com as alterações propostas pelo projeto de lei 001/2022, serão acrescidos à estrutura do município 69 cargos, projetando a porcentagem para 11,31% do quadro de efetivos, índice inferior à estrutura de 2005. “Diante da importância do projeto, conto com o aval do Legislativo para a sua aprovação”, completou Pimentel na justificativa enviada ao presidente da Câmara, vereador Fernando Galmassi.
