A Prefeitura de Umuarama submeteu à análise e votação dos vereadores a permuta de um terreno público por uma área particular na Avenida Umuarama (Parque Industrial), que será utilizada para construção de casas populares destinadas a famílias de baixa renda e também para regularização de moradias já existentes naquela região.
O terreno visado pelo município é de grande interesse público e conveniência administrativa, em localização privilegiada como área edificável no campo do interesse social. “Temos necessidade de um local para expandirmos os programas habitacionais do município, que são prioritários. O imóvel apresenta as características necessárias e, caso a permuta seja aprovada pelos vereadores, já iniciaremos os projetos”, apontou Pimentel.
De acordo com o prefeito, a faixa de terras possui área de 7.334,18 m², confrontando com a Avenida Umuarama (na antiga estrada de ferro do antigo DNEF – Departamento Nacional de Estradas de Ferro), hoje de propriedade da empresa Pilar Agropecuária. Já a área oferecida pelo município para permuta fica na antiga estrada para o Patrimônio Umuarama, com faixa de domínio de 12 metros de largura e as mesmas dimensões (7.334 m²), que não cumpre o objetivo de atender famílias de baixa renda com moradias.
“Queremos dar sequência ao programa de construção e regularização de moradias do nosso programa de governo, para garantir direitos fundamentais da população carente e assegurar o direito à moradia, essencial para uma vida digna e de qualidade”, justifica o prefeito em mensagem enviada ao Legislativo com pedido de aprovação do projeto.
Além da construção de novas moradias, o projeto também atenderá famílias que vivem naquela região de forma irregular, em uma faixa do prolongamento da Avenida Umuarama, as quais serão transferidas pera esse novo local. “Mais que um direito social, a moradia regular é condição para a integração dos outros direitos constitucionais, como trabalho, lazer, educação e saúde”, completou Pimentel, solicitando a aprovação dos vereadores “por estar flagrante o interesse público”, finalizou. A permuta não vai gerar qualquer ônus ao município.
