O Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social (CMHIS) abre nesta segunda-feira (10) inscrições para escolha de entidades para o mandato do biênio 2022/2024. Podem participar todos os representantes da sociedade civil, inclusive de associações de moradores de todos os bairros. O processo de eleição será por meio de assembleia pública, agendada para as 18h do dia 7 de fevereiro na Diretoria de Habitação.
As associações de moradores que quiserem participar devem ficar atentas ao Decreto Municipal n° 217/2021, que exige documentos registrados como a ata de fundação da instituição, Estatuto Social ou Regimento Interno, ata atualizada da última eleição do Conselho Deliberativo, ofício da instituição informando o representante legal e seu respectivo suplente, com nome completo, cargo ou função, cédula de identidade (RG), CPF, endereço, telefone e e-mail e cópia do CNPJ.
O prefeito interino, Hermes Pimentel, explica que o CMHIS define as políticas públicas habitacionais no município, inclusive, nos aspectos econômicos e financeiros. “Para que o município possa planejar ações no setor habitacional e garantir o acesso à moradia digna, é preciso ter um CMHIS ativo, por isso é fundamental que os presidentes de associações de bairros e de entidades relacionadas à habitação participem dessa assembleia”, indica.
A diretora municipal de Habitação, Edna Justino, explica que após a ativação do Conselho Municipal de Habitação de Interesso Social, ele será parte do Sistema Nacional de Habitação (SNHIS), integrando município, Estado e Governo Federal. “O SNHIS foi regulamentado pela Lei Federal n° 11.124 de junho de 2005 e é direcionado às famílias brasileiras que ganham de 0 a 10 salários-mínimos, priorizando a de baixa renda, que se encontra limitada a rendimentos de até 3 salários-mínimos. A intenção do prefeito é exatamente essa: dar prioridade as famílias que mais necessitam”, detalha.
Ela ressalta que Pimentel, desde seu primeiro dia de governo, já havia sinalizado que a habitação era uma de suas prioridades máximas. “Estamos caminhando para estruturar o Plano Municipal de Habitação de Interesse Social do Município de Umuarama, que será um instrumento para o enfrentamento das necessidades habitacionais da população. Mais uma forte razão para que os representantes das associações de moradores participem da assembleia pública”, reforça, acrescentando que quem quiser mais informações, basta entrar em contato com a Diretoria de Habitação e enviar as inscrições por e-mail: [email protected].
SERVIÇO – ASSEMBLEIA PÚBLICA – Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social (CMHIS) – Inscrições: de 10 a 21/01/2022 – Diretoria de Habitação: Travessa Euclides Pelacani n° 5326 (antigo Fórum) – Telefones: (44) 3624-2754, 3624-0805 e 3624-3973.
