Estava agendado para a tarde desta terça-feira (30), o depoimento do prefeito afastado Celso Luiz Pozzobom que falaria aos integrantes da Comissão Processante 01/2021 acerca de denúncia pública que pede a cassação do seu mandato.
A denúncia se embasa em supostas irregularidades na Composição do COE, supostas irregularidades na contratação da Empresa MGM Ltda, T. Ronqui Distribuidora e Prestadora de Serviços, Locação de Tendas e Aporte atuarial, Agentes de endemias e atuação do denunciado à frente da CIUENP. Também compõe suposta antecipação do Prefeito em sua imunização contra a Covid 19.
Além de Pozzobom, também não falaram à CP0I/2021 cinco testemunhas de defesa convocadas para serem ouvidas no último dia 26 e outras cinco as quais tinha depoimentos agendados para a última segunda-feira (29). O depoimento delas havia sido indicado pela defesa de Pozzobom, mas a própria defesa solicitou a dispensa das mesmas.
Em se tratando da ausência de Pozzobom na reunião de hoje, às 13h32m, pouco antes do início da oitiva, a Comissão Processante 01 recebeu petição dos advogados de defesa do prefeito afastado. O documento endossa que tanto Pozzobom quanto às testemunhas não participariam das oitivas “…em razão decorrente da não realização da perícia solicitada e acatada no relatório desta comissão”.
Recentemente, a defesa de Celso Pozzobom solicitou que fosse feita perícia técnica em todos os contratos citados na denúncia contra o ex-prefeito. O pedido não foi acatado pela presidência da Casa. Os advogados de defesa alegam que a não realização da perícia prejudicaria o resultado final dos trabalhos.
A petição recebida hoje pela comissão foi lida na íntegra pelo presidente da comissão, vereador Clebão dos Pneus. Posteriormente à leitura, o presidente se manifestou quanto ao conteúdo apresentado pelos advogados de Pozzobom. Ele destacou que a petição não apresenta motivo justificado suficiente para o não comparecimento do denunciado.
Outro ponto exposto por Clebão foi que, quando das dispensas das testemunhas convidadas para os últimos dias 26 e 29 do presente, em nenhum momento foi alegado que haveria prejuízo nos depoimentos por conta dá não realização da perícia técnica. Ainda salientou que o denunciado foi devidamente intimado/notificado nos termos do Decreto 201/67.
Clebão também determinou que fosse constado na ata da reunião desta terça-feira, que foi enviado link aos advogados de defesa de Celso Luiz Pozzobom para que participassem da reunião de hoje e que os mesmos não aceitaram o convite para participar dos trabalhos de forma online.
Ao encerrar à reunião, Clebão disse que a Comissão Processante 01/2021 se reunirá na manhã desta quarta-feira (01), ocasião em que serão determinados os próximos procedimentos em se tratando do trâmite do processo. A Comissão Processante 01/2021 é composta também por Ronaldo Cruz Cardos (relator) e Pé Duro como membro.
