Os deputados estaduais do Paraná aprovaram nesta semana um Projeto de Lei do Executivo que determina que qualquer cidadão com acesso à rede mundial de computadores (internet) poderá acompanhar, em tempo real, obras públicas que estiverem sendo realizadas pelo governo do Estado.
Segundo o deputado estadual Delegado Fernando Martins (PSL), a proposta prevê o videomonitoramento das obras com o objetivo de possibilitar mais transparência ao andamento das obras e facilitar a fiscalização por parte da população.
“Toda a população com acesso à internet poderá acompanhar o andamento dos trabalhos em nossos municípios sem prejuízos aos cofres públicos, já que as despesas do monitoramento ficarão a cargo das empreiteiras contratadas”, afirmou o parlamentar.
Equipamentos para fiscalização
De acordo com a proposta aprovada, a quantidade de câmeras deverá ser indicada no edital de licitação e as despesas de aquisição, instalação e manutenção das câmeras ficarão por conta da empresa contratada.
Segundo o deputado, o texto determina ainda que as placas de identificação das obras de engenharia deverão disponibilizar um Código de Resposta Rápida (QR-CODE) que possibilite acesso às informações básicas do empreendimento e ao endereço para visualização da execução da obra via internet e em tempo real.
“As despesas para a aquisição, instalação e manutenção das câmeras serão de responsabilidade da empresa contrata”, destaca Martins.
