A Diretoria de Arrecadação e Fiscalização da Secretaria Municipal da Fazenda fez um balanço das melhorias e resultados alcançados em 2020, em Umuarama, em que se destaca o aumento da arrecadação municipal com várias ações, como a cobrança extrajudicial (cartas de cobrança e protesto) e judicial (execuções fiscais), com apoio do sistema de busca de endereços (SCPC), possibilitando a atualização constante do cadastro imobiliário.
Através de termo de cooperação com as demais secretarias o cadastro de contribuintes foi atualizado para evitar o arquivamento de execuções fiscais por ilegitimidade da parte, entre outros problemas. Houve ajuizamento de execuções fiscais com devida documentação e no caso dos cadastros imobiliários as execuções são instruídas com a matrícula atualizada do imóvel e a consulta de regularidade do CPF/MF e ou CNPJ/MF ou pelo contrato social e alterações, bem como a consulta de regularidade do CNPJ.
“Implantamos atendimento direcionado para a negociação de dívidas, possibilitando que o contribuinte possa ter meios de regularização dos seus débitos e registramos aumento da arrecadação em relação a 2019, com as melhorias implantadas na Divisão de Dívida Ativa”, disse o secretário da Fazenda, Everaldo Marcos Navarro. De 2016 para 2020 (até novembro), a arrecadação com a dívida ativa dobrou, subindo de R$ 6,7 milhões para quase R$ 13,5 milhões anuais.
Para melhorar a arrecadação da dívida ativa do município, a secretaria está testando a implementação da rotina de protesto em bloco, desonerando a cobrança dos créditos tributários tanto em relação ao contribuinte quanto em relação à administração pública na movimentação de executivos fiscais.
EVOLUÇÃO DA ARRECADAÇÃO
| Exercício | Valor |
| 2016 | R$ 6.791.780,89 |
| 2017 | R$ 9.462.526,24 |
| 2018 | R$ 9.992.193,94 |
| 2019 | R$ 11.939.684,63 |
| 2020 | R$ 13.477.289,67 |
SERVIÇOS EXECUTADOS EM 2020
| CDA’s encaminhadas em 2020 para o jurídico | 1.882 |
| CDA’s de 2019 encaminhadas para o jurídico (apenas de 2019) | 04 |
| CDA’s distribuídas e devolvidas em 2020 (todas) | 1.427 |
| CDA’s de 2019 distribuídas e devolvidas em 2020 | 04 |
| CDA’s enviadas para o jurídico e canceladas antes da distribuição | 51 |
| CDA’s enviadas para o PROCON | 38 |
| CDA’s protestadas | 77 |
| Comunicações de extinção em 2020 | 1.168 |
| Comunicações de suspensão em 2020 | 1748 |
| Contratos de Parcelamento | 2848 |
CADASTRO IMOBILIÁRIO
A Divisão de Cadastro Imobiliário realizou diversas ações para regularizar a base cadastral dos imóveis e contribuintes, incluindo a implantação do sistema de Georreferenciamento para o estudo de nova planta genérica de valores que permitirá sanar as injustiças tributárias – a planta genérica utilizada atualmente é de 1997.
O setor disponibilizou a tabela de avaliação de valores para os cartórios e tabelionatos e implantou o ITBI Online, facilitando a emissão de guias de ITBI, além de assegurar atendimento exclusivo aos profissionais na geração de taxas de aprovação de projetos para construção e atendimento preferencial aos que solicitam isenção de impostos (aposentados, pessoas com doenças crônicas, pensionistas, etc).
O resultado foi a evolução constante na arrecadação do IPTU do exercício, ITBI e taxas de aprovação de projeto (conforme tabelas).
IPTU
| Exercício | Valor Lançado | Valor Arrecadado |
| 2016 | R$ 25.718.158,71 | R$ 17.133.055,86 |
| 2017 | R$ 28.687.830,19 | R$ 19.513.767,90 |
| 2018 | R$ 29.587.861,14 | R$ 21367.505,92 |
| 2019 | R$ 33.834.852,29 | R$ 23.888.287,49 |
| 2020 | R$ 34.437.958,66 | R$ 24.071.698,84 |
ITBI
| Exercício | Valor |
| 2016 | R$ 8.240.277,41 |
| 2017 | R$ 8.485.585,10 |
| 2018 | R$ 7.875.005,50 |
| 2019 | R$ 10.230.740,31 |
| 2020 | R$ 9.323.825,44 |
FISCALIZAÇÃO DE ISSQN
Nos exercícios de 2017/2018, a equipe de fiscalização recebeu diversos treinamentos para atuar na fiscalização das empresas. Houve aumento das ações diárias, o que possibilitou o incremento de arrecadação (conforme tabela). Também auxiliou nas ações integradas, visando a regularização dos estabelecimentos comerciais por meio de fiscalização orientadora.
| Exercício | Valor |
| 2016 | R$ 17.489.243,71 |
| 2017 | R$ 20.078.821,83 |
| 2018 | R$ 21.903.022,88 |
| 2019 | R$ 23.781.582,03 |
| 2020 | R$ 23.474.584,41 |
FISCALIZAÇÃO DE POSTURA
Neste setor, aumentou a fiscalização de limpeza de terrenos, vias e logradouros; também o acompanhamento das feiras e eventos realizados no município; e ações integradas com demais órgãos para regularização do funcionamento de estabelecimentos.
Em razão das autuações para limpeza de terrenos privados e públicos, foi firmado contrato de prestação de serviço de limpeza e roçada, visando a agilidade no atendimento das reclamações e execução de serviço nos terrenos notificados, cujos proprietários deixaram de executar a limpeza.
Em 2020 foram notificados preliminarmente 2.600 imóveis, sendo expedidos 422 autos de infração. Atualmente existem 128 notificações ainda dentro do prazo. Também foram liberadas 13 licenças para utilização de praças e três alvarás de eventos realizados no decorrer do ano
ALVARÁ
A Secretaria da Fazenda implantou controle efetivo na liberação de alvarás, por meio de planejamento de ações integradas de fiscalização de empresas e eventos, e integrou-se às demais secretarias para que reduzir o prazo de expedição de alvarás. Na tabela, informações sobre abertura e encerramento de empresas nos exercícios de 2017 a 2020.
| 2017 | 2018 | 2019 | 2020 | |
| Empresas abertas | 1106 | 1232 | 1647 | 1650 |
| Empresas encerradas | 294 | 320 | 429 | 403 |
ICMS/ ITR/ INCRA
A análise do cenário da produção rural do município permitiu conhecer a representatividade da produção rural no índice do repasse do ICMS do Município. Outras ações do setor foram a identificação do peso que cada seguimento representa no ICMS e apontamentos de estratégias que podem colaborar no aumento do índice; reuniões com os sindicatos dos contadores (Sincouma e Sescap) para identificar empresas que vêm apresentando Valor Adicionado (VA) negativo, solicitando o apoio para inibir esta situação visando aumento do índice; elaboração de relatórios por segmentos de produção rural e por produtos individualizados, comercializados no município; e elaboração de planejamento estratégico com ações que focaram em enxergar a produção rural do Município traduzida em números.
Ainda a análise crítica nos dados apurados e elaboração de estratégias para aumento do índice; maior organização interna, que já está implantada, tornando o setor mais eficiente, com adiantamento do serviço que antes só era realizado de última hora, para fechamento do Índice; serviços de atendimento, emissão de notas de produtor, abertura de CadPro e conferências gerais; humanização do atendimento, tornando mais acolhedor e evitando reclamações, mantendo a postura técnica que é determinada pela Receita Estadual e demais legislações.
“Encaminhamos a análise do cenário da produção rural com todos os relatórios detalhados ao prefeito Celso Pozzobom e ao diretor de Agricultura e Pecuária do município, Vinícius Chimenez, para dar conhecimento e conteúdo para desenvolvimento de políticas públicas dirigidas. Importante lembrar que os valores arrecadados no exercício de 2020 correspondem até o mês de novembro/2020”, explicou Everaldo Marcos Navarro, secretário municipal de Fazenda.
