Ações de combate à sonegação de impostos iniciadas pela Receita Estadual do Paraná em 2020 buscam a recuperação de mais de R$ 600 milhões devidos aos cofres públicos. O reforço de fiscalização, além de proteger as finanças estaduais, busca reprimir a concorrência desleal e valorizar os contribuintes em dia com as obrigações fiscais.
No setor de combustíveis, operações de fiscalização realizadas em conjunto com órgãos de controle, como Ministério Público, Agência Nacional do Petróleo e Instituto Nacional de Pesos e Medidas, incluiu auditorias em distribuidoras. O trabalho resultou em lançamentos na ordem de R$ 135 milhões.
Ações fiscais de auto regularização a partir da cobrança do ICMS devido a título de Substituição Tributária em operações bonificadas no setor de fármacos podem resultar na recuperação de mais R$ 148 milhões. A cobrança referente a aquisições de produtos também sujeitos ao regime de ST, oriundos de Santa Catarina, pode resultar na recuperação de R$ 170 milhões.
Neste ano, ações adotadas no âmbito do Processo Administrativo Fiscal resultaram em notificações a 32 empresas, cujas dívidas pendentes para o período chegam ao montante de R$ 39 milhões. A dívida total deste grupo, contudo, alcança R$ 178 milhões.
DEVEDOR CONTUMAZ – Outro foco foi o combate aos devedores contumazes. A Inspetoria Geral de Arrecadação da Receita Estadual monitorou 141 empresas. Em outubro, 72 destes contribuintes se enquadravam no Regime Especial de Controle, de Fiscalização e de Pagamento e foram obrigadas a recolher o ICMS na ocorrência do fato gerador.
O projeto contribuiu para a cobrança das dívidas ativas de ICMS, bem como para trazer esses contribuintes para a adimplência no pagamento dos impostos recentemente gerados.
NOTA FRIA – A Receita Estadual do Paraná também realizou o monitoramento de emissão de documentos fiscais para detecção e cancelamento de empresas conhecidas como “noteiras” – constituídas em nome de testas de ferro, sem efetiva operação comercial, apenas no intuito de emitir notas fiscais frias.
O levantamento da Receita Estadual desencadeou a Operação Taregas, pelo Ministério Público do Paraná (MPPR). São pelo menos 25 empresas suspeitas de fraude para gerar créditos ilegais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em prejuízo do Estado.
Para o secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior, a parceria com o MPPR e a Polícia Civil é exemplar e será ainda mais intensificada nos próximos meses. “Essa ação é um exemplo de cooperação entre os órgãos e de eficiência no combate à sonegação e ao crime organizado”, analisou.
