O Executivo Municipal decretou 31 de dezembro ponto facultativo e regulamentou o expediente de trabalho nos órgãos da administração direta e indireta do Município no período de férias coletivas da Prefeitura, entre os dias 21 e 30 de dezembro. O decreto 341/2020 leva em consideração o princípio da continuidade do serviço público, a manutenção dos serviços essenciais e a uniformidade na conduta entre os diversos órgãos administrativos.
Conforme a medida, não haverá ponto facultativo para os servidores públicos responsáveis por áreas que não possam sofrer paralisação, como Vigilância em Saúde, serviços funerários, varrição, coleta de lixo e a Guarda Municipal de Umuarama (GMU). Escolas municipais e centros de educação infantil seguirão o calendário escolar. Consideram-se serviços essenciais os relacionados à saúde, varrição, coleta de lixo, rodoviária, Acesf, vigilância de logradouros e bens públicos, Secretaria de Defesa Social / Umutrans (administrativo), Guarda e Defesa Civil.
Por conta das férias coletivas aos servidores municipais, fica suspenso o expediente de trabalho dos órgãos da administração direta, autárquica e fundacional do município por 10 dias (de 21 a 30 de dezembro), com exceção dos serviços essenciais que não podem sofrer interrupções.
Porém o Paço Municipal terá atendimento ao contribuinte das 9 às 12h e das 13h às 16h, nos dias 21, 22, 23, 28, 29 e 30 de dezembro. Para isso, as secretarias e demais órgãos da administração deverão organizar escalas para atendimento ao público nos setores prioritários, sem prejuízo de convocação extraordinária no caso de interesse da administração pública.
O Centro POP e o Programa Família Acolhedora atenderão das 8h às 11h30 e da 13h30 às 17h30, já o Conselho Tutelar atenderá das 8h às 11h30 e da 13h30 às 17h, nos dias 21, 22, 28 e 29 de dezembro. A Secretaria de Defesa Social / Diretoria de Trânsito (Administrativo) e a Administração de Cemitérios e Serviços Funerários (Acesf) manterão o horário normal de expediente.
SAÚDE
No Ambulatório de Síndromes Gripais, na Vigilância Sanitária e no Pronto Atendimento Municipal o horário de atendimento de 24 horas foi mantido. Já a Central Farmacêutica terá atendimento de segunda a sexta-feira, das 7h às 11h30 e das 13h30 às 17h, realizando a distribuição de senhas do período da manhã das 7h30 às 10h45 e à tarde das 13h30 às 16h15. As unidades básicas de saúde atenderão das 7h às 11h30 e das 13h30 às 17h no período de férias coletivas, nos seguintes locais:
– UBS/ESF Bem Estar – Além dos usuários locais, atenderá o público das unidades do Conjunto Residencial 26 de Junho, Conjunto Residencial Ouro Branco, Posto Central e distritos;
– UBS/ESF Vitória Régia – Além dos próprios usuários, atenderá os das unidades Cohapar I, Parque San Remo, Parque Industrial e Conjunto Sonho Meu;
– UBS/ESF Lisboa – Além dos próprios usuários atenderá os das unidades do Jardim Cruzeiro, Jardim Panorama, Jardim Dom Bosco e Cohapar II;
– UBS/ESF 1° de Maio – Além dos próprios usuários atenderá os das unidades do Guarani/Anchieta, Parque Jabuticabeiras e Centro Saúde Escola.
Em virtude da situação de emergência da saúde pública do município, as demais Unidades Básicas de Saúde poderão ser convocadas extraordinariamente para o retorno ao trabalho no período das férias coletivas.
