Atendendo pedido formulado em ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça da comarca, o Juízo da Vara da Fazenda Pública de Iporã, no Noroeste do estado, determinou o bloqueio de bens do prefeito, do vice-prefeito, de dois ex-secretários de Licitações e de empresários. Os réus são investigados por possíveis fraudes a licitações voltadas à contratação de empresa responsável pela intermediação da compra de passagens aéreas para o Município.
Segundo as investigações realizadas na Operação Overbooking, deflagrada em junho pela Promotoria de Justiça de Iporã, com apoio do núcleo de Cascavel do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a empresa contratada, pertencente a parentes do então secretário de Licitações, teria sido beneficiada indevidamente mediante contratos e empenhos desde 2017, por meio de restrições à publicidade licitatória e ao acesso a editais por possíveis interessados.
Bloqueios – Foram determinados bloqueios de R$ 360 mil em bens do prefeito (afastado do cargo desde outubro de 2019, em consequência de outra investigação, na Operação Cleptocracia, também do MPPR), e do então secretário de Licitações (também afastado do cargo pela mesma operação e já exonerado). O vice-prefeito, atualmente à frente do Executivo municipal, teve bens indisponibilizados em R$ 8.539,00. Houve ainda determinação de bloqueio de R$ 364.549,00 de empresários, da pessoa jurídica beneficiada e do controlador interno do Município (afastado do cargo), que também gerenciou a Secretaria de Licitações.
As investigações da Operação Overbooking tiveram início em 2019, a partir de informações de uma pessoa que não conseguia acesso ao edital da licitação, então vigente. Com o aprofundamento da apuração, a Promotoria constatou as irregularidades e o parentesco entre parte dos envolvidos.
