A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor informou que o Procon de Umuarama encaminhou 15 termos de investigação preliminar de fornecedores por conta de possível abuso nos preços do álcool gel e de máscaras. O secretário João Paulo Souza Oliveira explicou que desse total, nove empresas apresentaram as documentações solicitadas e quatro deixaram transcorrer o prazo concedido sem se manifestar. Dois fornecedores ainda estão dentro do prazo para prestar as informações solicitadas.
O Procon está analisando as informações repassadas pelas empresas que responderam à notificação e após a verificação dos documentos poderá ou não ser instaurado processo administrativo para apuração de prática abusiva na precificação de álcool gel e máscaras. “Para as empresas que não forneceram as informações o Procon instaurou processos administrativos para aplicação de sanções administrativas com base no art. 33, § 2º do Decreto Federal 2181/97 e Art. 55. §4º do Código de Defesa do Consumidor”, acrescentou o secretário.
Além da aplicação de multa, o Procon poderá oficiar à Delegacia de Polícia Cível para instaurar termo circunstanciado pelo crime de desobediência, tipificado no art. 330 do Código Penal. Uma ferramenta disponibilizada ao cidadão para verificar preço de produtos sem sair de casa é o aplicativo “Menor Preço”, onde o consumidor pode consultar preços em tempo real.
O Procon de Umuarama está funcionando internamente e realizando atendimentos pelo telefone (44) 3621-5600, e-mail [email protected] e redes sociais (Facebook e Instagram). “A maioria das reclamações pode ser realizada pela plataforma www.consumidor.gov.br, sem a necessidade de o consumidor sair de casa. No site www.procon.pr.gov.br o consumidor pode registrar a reclamação face a fornecedores que não estejam cadastrados na plataforma do consumidor”, completou João Paulo.
ENERGIA
Por outro lado, o Procon Municipal implementou medida cautelar contra a Copel, para que a companhia se abstenha de realizar cortes no fornecimento de energia elétrica em desacordo com a Lei 14.040/2003. O procedimento de investigação preliminar já havia sido iniciado no final de 2019. A lei proíbe o corte da energia por falta de pagamento às sextas-feiras, sábados, domingos, feriados e no último dia anterior ao feriado.
PREÇOS
Em resposta a denúncias de prática de preço abusivo em produtos da cesta básica, o Procon iniciou procedimento de fiscalização nos mercados do município para apurar possíveis exageros na precificação. Os preços coletados em 23/03 serão comparados com a última pesquisa realizada pelo órgão, entre os dias 2 a 6 deste mês e, caso se verifique infrações, os processos administrativos serão instaurados.
Em paralelo, foi iniciada uma fiscalização conjunta com o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) de Maringá nos postos de combustíveis de Umuarama. A fiscalização ocorreu entre os dias 16 e 18 últimos e passou por mais de dez postos. O resultado da operação será comunicado ao Procon para que sejam tomadas as medidas necessárias.
