A secretária municipal de Assistência Social, Izamara Amado de Moura, deu posse aos novos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD) em reunião na manhã desta segunda-feira, 16, na Secretaria Executiva dos Conselhos. O mandato dos conselheiros – são 18 titulares e igual número de suplentes – é válido para o biênio 2020/2022.
O conselho tem composição paritária e é composto por representantes governamentais, indicados pelo Executivo municipal, e de entidades da sociedade civil, além de pessoas com deficiência (PCD). Trata-se de um órgão permanente, deliberativo e fiscalizador, que tem reuniões periódicas e sessões plenárias para deliberar sobre assuntos pertinentes, inclusive a utilização de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Os conselheiros acompanham entidades governamentais e não-governamentais que tenham convênios com órgãos públicos, recebe e encaminha atendimento a reclamações de violão dos direitos da PCD, deliberando sobre a solução mais adequada a cada caso.
A posse nos novos membros teve a presença, também da então presidente do CMDPD, Elidiamara Simões Nunes, do promotor de Justiça Marcos Antonio de Souza, do chefe do escritório regional da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho, Francisco José Bochi, e do presidente da Câmara Municipal, vereador Noel do Pão. A secretária Izamara representou o prefeito Celso Pozzobom.
Na despedida da presidência, Elidiamara agradeceu o apoio do município às ações do conselho e desejou sucesso aos novos conselheiros, que terão pela frente uma importante missão. Francisco Bochi lembrou de um trabalho conjunto entre o Estado e o Ministério Público do Trabalho, que possibilita às empresas obrigadas por lei a contratar pessoas com deficiência cederem esses trabalhadores para atuação junto a entidades que prestem trabalho social.
A secretária Izamara parabenizou os conselheiros em fim de mandato, “que devem ser valorizados por essa disposição e atuação”, e defendeu o fortalecimento dos conselhos. “Este é um espaço de participação popular e controle social, por isso precisa ser aproveitado e reconhecido. Esperamos que os conselheiros sejam atuantes, olhem por quem necessita de atenção e ajam em busca de soluções. Precisamos ver o que pode melhorar e avançar, reforçando esse compromisso com os representados”, ponderou.
Destacou ainda o apoio do prefeito Celso Pozzobom para as políticas públicas e ações dos conselhos e colocou a Secretaria Municipal de Assistência Social aberta a parcerias, orientações e atuação conjunta. Após a possa, a chefe de Proteção Social Básica, Dayanne Paola de Oliveira Demozzi, convocou os conselheiros para a primeira reunião da nova gestão em que foi realizada a eleição para escolha da diretoria. O mandato vai de março de 2020 a março de 2022.
