A partir desta semana, o morador ou ocupante de imóvel que receber autuação da Vigilância em Saúde Ambiental por focos do mosquito da dengue poderá responder criminalmente, caso seja reincidente, com base no artigo 268 do Código Penal (Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa). Ao final do processo, a pena pode ser detenção de um mês a um ano e multa.
A determinação é do promotor Marcos Antônio de Souza, do Ministério Público na área de Saúde, e foi transmitida durante reunião com a equipe da Secretaria Municipal de Saúde e Coordenadoria de Vigilância em Saúde nesta sexta-feira, 31, na Prefeitura. O promotor solicitou a reunião diante o aumento no número de casos confirmados de dengue nas últimas semanas e do risco de Umuarama enfrentar novamente uma epidemia da doença.
Criar mosquito da dengue é crime. “Os casos vêm aumentando diariamente e o risco de epidemia é muito grande, por isso temos de ser rígidos na fiscalização e punição de quem não cuida do seu quintal e coloca a própria saúde e de vizinhos em risco”, destacou o promotor. Ele pediu que a fiscalização dos agentes de combate a endemias seja intensificada e que, havendo dificuldade para acesso a algum imóvel, a Guarda Municipal seja acionada.
A secretária da Saúde, Cecília Cividini, e a chefe da Divisão de Vigilância em Saúde, Maristela de Azevedo Ribeiro, informaram ao promotor as ações realizadas pelo município. Enquanto a Regional de Saúde de Umuarama soma 304 casos confirmados de dengue (conforme o último boletim da Secretaria de Estado da Saúde), Paranavaí já conta com 3.380 e Campo Mourão já atingiu 2.107. Em Cianorte são 261 casos confirmados.
Na região de Umuarama, proporcionalmente ao número de habitantes, a situação é mais crítica em Douradina (101 casos). O promotor comentou que a situação ainda não chegou ao nível de cidades próximas, que enfrentam problemas mais sérios, devido ao trabalho do poder público de Umuarama, com orientação, visitas e ações como o Bairro Saudável. Mas teme que, se a população não fizer a sua parte, a cidade volte a viver uma epidemia.
Entre janeiro de 2019 e janeiro deste ano, a Secretaria da Saúde emitiu 1.146 relatórios de multas aplicadas a moradores que descuidaram dos quintais. A Prefeitura já notificou imobiliárias e construtoras para o cuidado com imóveis fechados ou em construção e vai levar a orientação sobre a questão criminal à sociedade, com o apoio da imprensa.
“Vamos informar em palestras, eventos, nas igrejas e também no trabalho corpo a corpo dos agentes de endemias. A população precisa entender o quanto é sério o risco da dengue fugir do controle e cuidar melhor dos seus quintais. É lá que o mosquito se reproduz e passa a contaminar os moradores e vizinhos”, alertou a secretária Cecília Cividini.
A reunião teve, ainda, participação da diretora de Saúde, Renata Figueiredo Campagnoli, da secretária municipal de Comunicação, Letícia Macedo D’ávila Correa, do inspetor Valdiney Rissato, diretor da Guarda Municipal, e do chefe da Vigilância Ambiental, Carlos Roberto da Silva.
