A Secretaria Municipal de Educação e a Prefeitura de Umuarama, por meio dos editais 06 e 07/2020, convocam pais ou responsáveis pelas crianças inscritas no Sistema Fila Única da Educação Infantil, classificadas conforme lista publicada no site da Prefeitura e no órgão oficial do município, para validação dos dados e encaminhamento à instituição que dispõe das vagas pretendidas.
A validação deve ser feita na Secretaria de Educação, que atende no Paço Municipal. O cronograma de comparecimento estabelece as seguintes datas: 27/01 para inscritos no berçário e no Maternal I; 28/01 para o Maternal II; 29/01 para o Jardim; e 30/01 para os remanescentes, sempre no horário das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h30.
Após a convocação, o responsável legal da criança deverá comparecer à Secretaria de Educação, setor de Documentação Escolar, para retirar a Guia de Encaminhamento para Matrícula – para isso deverá apresentar os documentos informados no momento do cadastro – certidão de nascimento da criança, comprovante de residência (conta de energia atualizada) do pai ou responsável; folha resumo do Sistema CadÚnico, para comprovar a participação em programa social (se for o caso), carteira de trabalho, holerites dos três últimos meses; declarações de serviços prestados nos últimos três meses, com firma reconhecida, declaração de imposto de renda ou declaração do próprio pai ou responsável.
No caso de autônomos as informações constantes nas declarações das famílias e/ou responsável legal serão de inteira responsabilidade destes e dos signatários, e, caso sejam inverídicas, eles responderão em conformidade com a legislação. Serão declaradas nulas, sem qualquer responsabilidade à Unidade Escolar ou à Secretaria de Educação, as inscrições no Fila Única efetuadas com documentos falsos ou adulterados, ficando o responsável passível das penas previstas em lei.
Havendo qualquer dúvida, o pai ou responsável pela criança inscrita no Fila Única pode procurar a Secretaria de Educação pessoalmente ou por telefone (44 3621-4141, ramal 144) para esclarecimentos.
